No primeiro dia do ano, o ministro Alexandre de Moraes negou um novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que ele fique em prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente deve receber alta nesta quinta-feira (1º), e retornar para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
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Os advogados do líder conservador solicitaram a prisão domiciliar nesta quarta-feira (31), e destacaram a necessidade de Bolsonaro receber a autorização antes da alta médica. Mas, para Moraes, a defesa não apresentou fatos novos que justificassem a ida de Bolsonaro para casa.
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– Não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos – diz a decisão do magistrado.
A defesa destacou que o quadro de saúde de Bolsonaro pode se agravar no regime fechado, e relembrou que o ex-presidente Fernando Collor teve o benefício concedido após passar por uma cirurgia.
No documento, Moraes diz que todas as prescrições médicas podem ser realizadas na Superintendência da PF, além de salientar que Bolsonaro tem acesso a médicos 24 horas por dia.
A negativa de prisão domiciliar a Bolsonaro e a disparidade de critérios
Em janeiro de 2026, Alexandre de Moraes negou o pedido de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, mesmo após três cirurgias recentes e alegações da defesa sobre sua condição médica. Em contraste, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e apontado como pivô de uma das maiores fraudes financeiras investigadas pela PF, cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e sem censura de comunicação. Além disso, é público que o Banco Master firmou contrato de R$ 129 milhões (R$ 3,6 milhões mensais) com o escritório da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, onde também trabalham dois filhos do ministro.
1. Decisão sobre Bolsonaro
- Negativa de domiciliar: Moraes rejeitou novo pedido da defesa em 1º de janeiro de 2026.
- Justificativa: O ministro alegou que não houve “fatos novos” e que os laudos médicos indicavam melhora clínica.
- Situação: Bolsonaro, idoso e recém-operado, permanece sob custódia da PF, com restrições severas.
2. Situação de Daniel Vorcaro
- Investigado: Apontado como figura central em fraude bilionária envolvendo o Banco Master.
- Regime: Cumpre prisão domiciliar com tornozeleira, sem censura de comunicação.
- Contrato público: O Banco Master contratou o escritório da esposa de Moraes por R$ 129 milhões em 36 meses (R$ 3,6 milhões/mês).
- Repercussão: O vínculo contratual foi confirmado em documentos apreendidos pela PF. A PGR declarou não haver ilicitude formal no contrato.
3. Disparidade de critérios
| Aspecto | Bolsonaro | Vorcaro |
|---|---|---|
| Regime | Prisão em custódia da PF | Prisão domiciliar com tornozeleira |
| Comunicação | Severamente censurado | Sem censura, livre comunicação |
| Condição médica | Idoso, três cirurgias recentes | Empresário ativo |
| Risco à investigação | o processo já foi concluído e transitado em julgado. Limitado pela censura e saúde | Potencial acesso a provas e rede de contatos |
| Vínculos | Nenhum contrato relevante | Contrato de R$ 129 milhões com escritório da esposa de Moraes |
O contraste entre a negativa de prisão domiciliar a Bolsonaro e o regime concedido a Vorcaro expõe uma disparidade evidente nos critérios judiciais. Enquanto o ex-presidente, debilitado e censurado, é mantido em regime fechado, o empresário investigado como pivô de fraude bilionária cumpre domiciliar sem restrições, mesmo tendo firmado contrato milionário com o escritório da esposa do próprio ministro responsável pela decisão.
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O contraponto entre a negativa de prisão domiciliar a Bolsonaro e a concessão de medidas mais brandas a outros investigados evidencia uma possível incoerência nos critérios judiciais. Mais do que uma questão individual, trata-se de um debate sobre equidade, proporcionalidade e credibilidade da justiça brasileira.
