O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro das atenções após alerta de juristas à conduta do ministro Dias Toffoli durante os depoimentos relacionados ao Banco Master. Segundo especialistas, Toffoli extrapoladou suas funções como relator, interferindo diretamente na investigação conduzida pela Polícia Federal (PF).
O que aconteceu nos depoimentos
Na última terça-feira (30), a PF ouviu Daniel Vorcaro (dono do Master), Paulo Henrique Costa (ex-presidente do BRB) e Ailton de Aquino (diretor de Fiscalização do Banco Central). Durante os depoimentos, houve desentendimentos entre a delegada Janaína Palazzo e o juiz auxiliar Carlos Vieira Von Adamek, indicado por Toffoli para acompanhar o procedimento.
Adamek apresentou uma lista de perguntas elaboradas pelo ministro, o que gerou desconforto. Embora o Código de Processo Penal permita que juízes façam questionamentos, especialistas destacam que roteirizar perguntas pode tensionar o modelo acusatório vigente no Brasil.
Críticas dos juristas
O advogado criminalista Welington Arruda afirmou que o problema não é o Judiciário fazer perguntas, mas sim definir previamente o roteiro. Para ele, essa prática pode ser vista como uma forma de o Judiciário assumir papel ativo na investigação, o que não é permitido.
A função de investigar é da Polícia Federal sob controle externo do Ministério Público. O Judiciário não pode assumir papel ativo na condução da investigação, cabendo apenas realizar o controle da legalidade e supervisão dos atos investigatórios.
Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Renato Vieira compara a postura de Toffoli com a do ministro Alexandre de Moraes em um caso de 2023 envolvendo a campanha feita pelo Google contra o PL das Fake News.
“Esse é um problema que eu noto agora na condução do Toffoli, mas não é um privilégio dele. Na questão do Google, Moraes deu decisões determinando quais seriam as perguntas que a autoridade policial deveria fazer ao presidente da empresa”, afirmou o jurista.
Vieira reforça que, durante o inquérito, o juiz deve agir como “guardião da legalidade” dos atos investigatórios, mas não pode “de forma alguma” ditar os rumos da investigação.
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“Em uma instrução criminal, o juiz só deve perguntar se faltar algum esclarecimento. A postura do juiz deve ser supletiva”, disse ele. “O juiz, de forma alguma, em absolutamente nenhum procedimento criminal, deve dizer o que o delegado vai perguntar, qual a ordem dos depoimentos, os atos da investigação”, continuou
No dia da inquirição das testemunhas no STF, a delegada chegou disposta a cumprir a ordem original de Toffoli: fazer a acareação (confronto de versões) entre os intimados. Adamek, auxiliar do ministro, avisou que primeiro deveriam ser tomados os depoimentos, segundo apurou o Estadão.
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No dia anterior, o STF havia divulgado nota afirmando que a acareação só seria feita se a delegada considerasse necessário. No entanto, não foi enviado nenhum comunicado formal à Polícia Federal sobre a mudança na ordem original de Toffoli. Adamek ligou para o ministro do STF, que determinou, por telefone, que os depoimentos fossem tomados antes.
Ambos os criminalistas concordam que a postura de Toffoli será questionada pelas defesas. Renato Vieira afirma que o entendimento prevalente no Brasil é que irregularidades no inquérito, via de regra, não contaminam uma possível ação penal. Ele, contudo, defende que seja repetido o “ato sem o vício” – colher novamente os depoimentos – para evitar questionamentos futuros.
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“Isso pode comprometer, sim, [o processo] lá na frente”, afirmou Vieira, acrescentando que a prática pode fornecer elementos para se alegar a parcialidade de Toffoli no futuro.
A questão da parcialidade foi o fundamento principal para o STF para anular as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros presos na Operação Lava Jato, conduzida pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). “As defesas vão fazer [com Toffoli] o que fizeram com o ministro Alexandre de Moraes. Falar que ele está investigando, mas que ele não tem o papel de investigador”, disse Welington Arruda.
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“Eu não diria que configura automaticamente que o ministro virou um investigador, mas é um movimento atípico e institucionalmente desconfortável”, destacou Arruda.
Implicações jurídicas
- Defesa pode questionar a legalidade da investigação e até pedir sua anulação.
- O episódio reforça o debate sobre os limites da atuação do STF.
- Há risco de tensões institucionais entre Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal.
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Por que isso importa
O caso Master já é considerado um dos maiores escândalos recentes do setor financeiro. A postura de Toffoli pode abrir precedentes perigosos, colocando em xeque o equilíbrio entre investigação, acusação e julgamento.
O episódio mostra como o papel do STF em investigações continua sendo alvo de alerta. O alerta dos juristas reforça a necessidade de clareza nos limites institucionais, evitando que o Judiciário seja visto como parte ativa da investigação.
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