Um novo pedido pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na manhã deste sábado (17). O habeas corpus não teve origem na defesa do político que lidera a oposição ao presidente Lula (PT), mas pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa. Com a decisão, Bolsonaro segue preso em sala do Estado Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, na Papudinha, no Complexo da Papuda.
Gilmar Mendes concluiu que não há possibilidade de julgar um pedido impetrado por um advogado que não tenha relação com a defesa de Bolsonaro. E a apreciação da demanda não foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, porque este se declarou-se impedido de julgar, com a justificativa de ser parte coatora do habeas corpus que confronta suas próprias decisões anteriores.
Ao negar a prisão domiciliar, Gilmar Mendes ainda destaca que a jurisprudência do STF não permite que seja conhecido habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados do próprio Supremo.
O habeas corpus havia sido distribuído à ministra Cármen Lúcia. Mas como ela está de recesso, a demanda seguiu para a Presidência do STF, ocupada interinamente por Moraes. E o regimento determina que casos como estes sejam redistribuídos para o decano, Gilmar Mendes.
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Michelle recorre a Gilmar Mendes por prisão domiciliar de Bolsonaro
Alexandre de Moraes se reuniu com Michelle antes de transferir Bolsonaro. Na última semana, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a se reunir com os ministros Gilmar Mendes e com Alexandre de Moraes, aos quais pediu apoio à prisão domiciliar para o ex-presidente.
Denúncias e transferência
Condenado por quatro ministro da Corte, num total de 11, a 27 anos e três meses de prisão por crimes na “ suposta trama golpista”, Jair Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, desde 22 de novembro. E, na quinta-feira (15), foi transferido, por ordem de Moraes que não é juiz de execução penal, para uma sala com alguns vasos sanitários, convertida em cela, no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, no Complexo da Papuda.
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A família Bolsonaro denunciou diversas vezes o tratamento dado ao ex-presidente, na PF, considerando inadequado e até torturante, por causa do quadro delicado de saúde do político de 70 anos e com sequelas da facada no atentado contra sua vida, ocorrido na campanha eleitoral de 2018.
Ao longo de 54 dias na sede da PF da capital federal, Bolsonaro precisou ser transferido para fazer cirurgias, também para exames os quais demoravam dias a serem concedidos, após cair da cama e bater a cabeça, originando traumatismo craniano. E a principal reclamação era de que havia um barulho alto e constante de um gerador da central de ar-condicionado instalada perto do local da prisão na superintendência da corporação. Pelas redes sociais existem vídeos onde é possível constatar de fato o ruído enloquecedor 24 horas por dia.
A PF após meses de reclamações nesta semana entregou um protetor auricular ao ex-presidente idoso, e afirmou que no período da noite quando os servidores forem para casa, a central de ar condicionado seria desligada para permitir que Bolsonaro dormisse sem barulho, contudo sem ar condicionado também.
Na decisão, Moraes determinou atendimento médico à disposição do ex-presidente, instalação de grades de proteção na cama, espaço mais amplo e com assistência religiosa e transferência hospitalar imediata, caso a equipe médica conclua ser necessária. Não foi permitido a Bolsonaro ter acesso a TV smart como qualquer preso tem no Brasil. Lembrando que Bolsonaro é um ex-chefe de Estado e deveria ter acesso ao mesmo tipo de prisão concedido aos demais ex-presidentes. Respeitando também sua condição de idos e comorbidades como câncer de pele.
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A leitura para progressão penal também foi autorizada. Mas o ministro destacou que o cumprimento de pena não seria “colônia de férias” e que a situação do ex-presidente é privilegiada diante do quadro de milhares de condenados pelo Brasil. Moraes comparou Bolsonaro a detentos comuns não a ex-presidentes. Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Melo.
