Governo Lula registra rombo de R$ 61,7 bilhões em 2025, mas cumpre meta fiscal devido a tudo que gastou e excluiu do cálculo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou 2025 com um déficit primário de R$ 61,7 bilhões, equivalente a 0,48% do PIB. No entanto, ao aplicar as regras do arcabouço fiscal que ele mesmo criou, que permitem a exclusão de determinadas despesas, o resultado oficial divulgado foi de apenas R$ 13 bilhões (0,1% do PIB) — dentro da meta estabelecida para o ano. Todos os números desta matérias são com base em dados públicos do Tesouro Nacional, e podem ser verificados.

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Resultado oficial x resultado real

• Déficit oficial (com exclusões): R$ 13 bilhões.
• Déficit real (sem exclusões): R$ 61,7 bilhões.
• Valor retirado do cálculo: R$ 48,7 bilhões.

O resultado primário corresponde ao saldo entre receitas e despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. As contas públicas ficaram no vermelho em todos os anos do 3º mandato do governo petista.

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Eis o resultado de acordo com cada órgão: Tesouro Nacional – superavit de R$ 256,3 bilhões;  Banco Central – saldo negativo de R$ 870 milhões; Previdência – deficit de R$ 317,2 bilhões.

Eis outros dados sobre as contas do governo: receitas – R$ 2,94 trilhões (cresceram R$ 90,82 bilhões –alta real de 3,2% ante 2024); despesas – R$ 2,43 trilhões (subiram R$ 79,08 bilhões –crescimento real de 3,4% na comparação 2024).

A receita líquida atingiu R$ 2,37 trilhões em 2025, o que representa um acréscimo de R$ 64,28 bilhões ante 2024 (alta real de 2,8%). Estes valores excluem as transferências que são feitas aos Estados e municípios.

A equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha meta de zerar o déficit primário em 2025. A tolerância do objetivo fiscal permite que houvesse, em 2025, um déficit primário de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), que correspondia a R$ 31 bilhões.

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Exceções retiradas da meta fiscal que o governo Lula criou e não respeitou

As exclusões foram autorizadas pelo Legislativo, aplicadas pelo Executivo e respaldadas em parte por decisões do STF. Entre elas:

1. Precatórios excedentes – R$ 41,1 bilhões
   Dívidas judiciais que o governo foi obrigado a pagar, mas que foram tratadas como despesas extraordinárias.
2. Ressarcimento de beneficiários do INSS referente ao roubo dos aposentados, visto que o governo não tem buscado efetivamente bloquear o dinheiro das entidades que os “roubaram”. Fez apenas de algumas e um valor bem pequeno – R$ 2,8 bilhões
   Valores devolvidos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos.
3. Despesas temporárias de educação e saúde – R$ 2,2 bilhões
   Gastos emergenciais nessas áreas, considerados fora da regra fiscal.
4. Projetos estratégicos de defesa nacional – R$ 2,5 bilhões
   Investimentos militares classificados como excepcionais.

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Contexto político e institucional

• O arcabouço fiscal criado pelo governo Lula, aprovado em 2023, substituiu o teto de gastos e trouxe maior flexibilidade ao cálculo da meta, deixando a mesma sem nenhum limite concreto.
• O Executivo utilizou essa margem para excluir despesas específicas, maquiando o déficit oficial.
• O STF teve papel relevante ao decidir que parte dos precatórios fosse considerada excepcionalidade.

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Comparação com anos anteriores

• 2024: déficit de R$ 42,9 bilhões (0,42% do PIB).
• 2025: déficit de R$ 61,7 bilhões (sem deduções), alta de 32,3% em relação ao ano anterior.

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Declarações oficiais

O secretário do Tesouro Nacional indicado por Lula, Rogério Ceron, classificou o resultado como “satisfatório”, destacando que o governo conseguiu cumprir a meta mesmo diante de pressões fiscais.

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Impacto e riscos

• Sem as exclusões, o déficit seria quase cinco vezes maior do que o resultado oficial.
• O uso recorrente dessas exceções pode ultrapassar R$ 170 bilhões até 2026, levantando dúvidas sobre a credibilidade da meta fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
• A dívida pública segue em trajetória de alta, pressionando o cenário econômico maquiado pelo governo Lula em ano eleitoral.