O Senado Federal negou acesso aos registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, em suas dependências. A recusa ocorreu após solicitação via Lei de Acesso à Informação (LAI), sob a justificativa de que os dados seriam de caráter pessoal, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo decreto que regulamenta a LAI desde 2012.
O contrato milionário com o Banco Master
Em janeiro de 2024, Viviane fechou um contrato de R$ 130 milhões com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, prevendo atuação junto a diversos órgãos da República, inclusive o Legislativo, para “acompanhamento de projetos de lei de interesse” da instituição. O acordo estabelecia pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões durante três anos, totalizando o valor milionário até 2027, ano em que Moraes assumirá a presidência do STF pelo rodízio interno da Corte.
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Críticas à decisão do Senado
Especialistas em transparência pública classificaram a decisão como um desrespeito às diretrizes da LAI.
- O procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, afirmou que a justificativa é “totalmente absurda”, já que não se trata de dado íntimo, mas de informação sobre presença em prédio público.
- Para o professor Fabiano Angélico, da Universidade de Lugano, a resposta do Senado representa “completo desrespeito” ao princípio da publicidade.
Contexto político e a “emenda Master”
Desde que o contrato entrou em vigor, diversas iniciativas de interesse do Banco Master tramitaram no Senado:
- Em agosto de 2024, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou uma emenda à PEC da autonomia do Banco Central, ampliando a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A proposta ficou conhecida como “emenda Master”.
- O senador Plínio Valério (PSDB-AM) rejeitou a emenda, mas nos bastidores, aliados de Vorcaro atuaram para barrar a criação de uma CPI do Master.
- O senador Izalci Lucas (PL-DF) chegou a pedir a instalação da CPI, mas retirou sua assinatura alegando risco de instabilidade no mercado financeiro.
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Falta de transparência em outros órgãos
Pedidos semelhantes foram enviados pelo blog de Malu Gaspar ao Banco Central, Receita Federal, Cade e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Todos responderam, mas informaram desconhecer qualquer atuação de Viviane Barci nesses órgãos.
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Repercussão
A recusa do Senado reforça críticas sobre opacidade institucional e alimenta suspeitas de favorecimento político em torno do caso Master. O episódio soma-se às pressões por maior transparência nas relações entre autoridades e instituições financeiras, especialmente diante da investigação da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades bilionárias ligadas ao banco.
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O caso expõe a tensão entre transparência pública e proteção de dados pessoais, além de levantar questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo familiares de ministros do STF e contratos milionários com instituições financeiras. A recusa do Senado em fornecer informações básicas sobre acesso às suas dependências reforça a percepção de blindagem política em torno do escândalo do Banco Master.
