Os Correios, que enfrentam uma grave crise financeira, voltaram ao centro de uma nova polêmica após a contratação de um escritório de advocacia por R$ 800 mil sem processo de licitação. A decisão ocorre em um momento delicado para a estatal, que acumula prejuízos bilionários, enfrenta queda de receita e passa por forte escrutínio de órgãos de controle.
O Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados atuará junto à Corte de Contas em um caso que investiga a ocorrência de possíveis pedaladas fiscais na elaboração dos balanços da estatal em 2023, período em que a presidência era ocupada por Fabiano Silva Santos.
Os Correios têm em seu quadro regular de funcionários cerca de 300 advogados. A estatal preferiu, entretanto, contratar um escritório externo para atuar na defesa de seus ex-dirigentes.
A contratação, realizada por dispensa de licitação, tem como objetivo a defesa de ex-dirigentes da empresa em processos que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU). O caso levanta questionamentos sobre governança corporativa, uso de recursos públicos e prioridades de gestão em estatais deficitárias.
Crise Financeira dos Correios: Prejuízos e Pressão por Transparência
Nos últimos anos, os Correios vêm registrando resultados financeiros negativos, pressionados por aumento de custos operacionais, concorrência do setor privado e mudanças no mercado logístico. Especialistas alertam que a situação da estatal exige controle rigoroso de gastos, revisão de contratos e decisões alinhadas à responsabilidade fiscal.
Nesse contexto, a contratação de advogados por um valor elevado, sem licitação, amplia a percepção de risco financeiro e institucional, especialmente diante da necessidade de equilíbrio das contas públicas.
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Por Que a Contratação Sem Licitação Gera Controvérsia?
A legislação brasileira permite a dispensa de licitação em casos específicos, como serviços técnicos especializados. No entanto, órgãos de controle costumam avaliar se houve real necessidade, adequação do valor contratado e vantagem econômica para o interesse público.
No caso dos Correios, críticos apontam que:
- O valor de R$ 800 mil chama atenção em meio à crise financeira da estatal;
- A defesa de ex-dirigentes pode gerar debate sobre responsabilidade administrativa;
- A ausência de concorrência reduz a transparência e a previsibilidade dos custos.
Esses fatores aumentam a probabilidade de questionamentos no TCU e aprofundam o debate sobre governança em empresas estatais.
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Um dos 4 pilares da atuação é “afastar a responsabilização pessoal do dirigente da entidade”, ou seja, evitar que o processo avance sobre o CPF dos investigados. Segundo os advogados expõem no email, a atuação está baseada em 4 pilares, 1 deles descrito como a necessidade de “afastar a responsabilização pessoal do dirigente da entidade” –isto é, impedir que o processo avance sobre o CPF dos investigados. Eis o plano enviado aos Correios no dia 6 de novembro:
Atuação do TCU e Riscos para a Gestão Pública
O Tribunal de Contas da União tem intensificado a fiscalização sobre contratos firmados por estatais, especialmente quando envolvem valores elevados, dispensa de licitação e contexto de crise financeira.
Caso sejam identificadas irregularidades, o processo pode resultar em:
- Multas administrativas;
- Determinação de ressarcimento aos cofres públicos;
- Responsabilização de gestores e ex-dirigentes.
Para analistas de contas públicas, o episódio reforça a importância de compliance, gestão de riscos e decisões estratégicas alinhadas ao interesse do contribuinte.
Impacto para Investidores, Contribuintes e o Futuro da Estatal
Embora os Correios não tenham capital aberto, decisões desse tipo afetam:
- A confiança do mercado na gestão das estatais;
- O risco fiscal indireto, que pode recair sobre o Tesouro;
- O debate sobre reformas, privatização ou reestruturação administrativa.
Em um cenário de contas pressionadas, cada decisão financeira passa a ser analisada com lupa por investidores institucionais, especialistas em finanças públicas e pela sociedade.
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Alerta Máximo em Meio à Crise
Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, a estatal federal entrou numa espiral de piora de suas contas. Os Correios registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões de janeiro a setembro de 2025. O governo petista articulou e bancou como fiador, em dezembro do ano passado, a assinatura de um empréstimo de R$ 12 bilhões para a estatal federal.
O empréstimo foi concedido por 5 grandes bancos –Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa. Se os Correios derem calote nesse empréstimo, quem paga é o governo federal com dinheiro de todos os pagadores de impostos.
