BNDES anuncia apoio a privatização da Espírito Santo Gás. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo do Estado do Espírito Santo e a Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) assinaram, nesta sexta-feira, 24, contrato para estruturação de projeto de desestatização. O mesmo representa a venda de, no mínimo, 51% das ações ordinárias da Companhia de Gás do Espírito Santo – ES GÁS.
Contudo, conforme a assessoria de imprensa do BNDES este projeto é mais uma medida para estimular a atração de investimentos e a melhoria na prestação dos serviços públicos no Estado do Espírito Santo.
A mesma se soma ao projeto de concessão dos portos organizados de Vitoria e Barra do Riacho, incluindo a privatização da Companhia Docas do Espirito Santo (CODESA). O projeto é coordenado pelo Ministério da Infraestrutura” ressaltou Lidiane Delesderrier Gonçalves, Superintendente da Área de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES.
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Entretanto, criada em 2018, através da Lei Ordinária 10.955, a ES Gás é uma empresa de economia mista em que o Espírito Santo detém 51% do capital votante e a Vibra Energia tem os demais 49%. A empresa é responsável pela distribuição do gás natural canalizado no Estado, atuando nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização e cogeração e termoelétrico, totalizando mais de 60 mil unidades consumidoras.
E assim, “a desestatização da ES Gás compõe o Plano Espírito Santo – Convivência Consciente, com foco na retomada da economia” explicou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann.
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Desta forma, a estruturação para desestatização de ES Gás é resultado de acordo de cooperação técnica firmado entre o BNDES e o Estado do Espírito Santo. O projeto tem potencial para atrair agentes com experiência ampla na área e contribuir para prover o Espírito Santo com um ambiente de negócios propício para investimentos e geração de emprego e renda.
E assim, tem em vista o papel relevante do setor na economia capixaba. Desestatizações de concessionárias de serviços públicos contribuem para melhorar os serviços prestados à população e geram receitas para os entes federativos.
O setor de gás
Atualmente, no setor de gás, o BNDES vem conduzindo os processos de desestatização da SULGAS e da MSGAS. O leilão da SULGAS está previsto para 22/10/2021 e os detalhes podem ser encontrados. O projeto da MSGAS encontra-se em fase de finalização dos estudos técnicos, com consulta pública prevista para o 4T/21.
No entanto, em julho, o BNDES coordenou a venda da participação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul na Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T), por R$ 2,67 bilhões, 57,13% acima do valor mínimo estipulado no edital de desestatização. Em junho, o Banco havia coordenado a venda da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). E, em março, a venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), também pelo Governo do Estado do RS.
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“A Vibra e o Estado do Espírito Santo pretendem, por meio da contratação do BNDES, realizar processo de desestatização da ES GÁS, com a venda em conjunto de ações na referida companhia, o que deve trazer uma nova perspectiva de desenvolvimento das atividades de Gás no Estado, alinhada às novas iniciativas de crescimento do setor.
Vale destacar que o processo em questão contempla a realização de estudos para elaboração de modelagem de venda das ações, os quais, quando concluídos, serão oportunamente submetidos à deliberação do Conselho de Administração da Vibra”, ressaltou o diretor comercial de B2B da Vibra Energia, Bernardo Kos Winik.