Petições Públicas Contra Excessos Com Assinatura Pela Internet Tem Adesão Record
Petição é um pedido a uma autoridade, mais comum a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. … Uma petição pode ser também um título de uma causa jurídica que inicia um processo para ser ouvida num tribunal.
Um abaixo-assinado online contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do (STF) Supremo Tribunal Federal atingiu 2,5 milhões de assinaturas na manhã deste domingo (11.nov.2018). A campanha foi criada pelo partido Novo com o objetivo de pressionar o presidente Michel Temer (MDB) a vetar a medida.
O reajuste provoca 1 efeito cascata nas contas públicas, já que o salário dos ministros do STF é o valor de referência para o teto salarial do funcionalismo público. Segundo o relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o efeito cascata pode custar cerca de R$ 6 bilhões por ano.
A meta do Novo é atingir 3 milhões de assinaturas com a campanha. De acordo com o CrowdTangle, ferramenta de análise de redes sociais, a proposta viralizou. Até o fechamento desta edição faltava pouco menos de 200 mil assinaturas para atingir a meta.
A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (15/12/2010) o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13. A matéria foi aprovada simbolicamente. O texto será imediatamente remetido ao Senado, para tentar votá-lo ainda hoje. Por se tratar de decreto legislativo, o projeto precisa apenas ser aprovado nas duas Casas do Congresso, e não há necessidade da sanção do presidente da República.
Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes – Legislativo e Executivo – ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.
Pedido de impeachment de Gilmar Mendes tem apoio de quase 2 milhões de pessoas
O pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que circula pela internet, já ultrapassou os 2 milhões de assinatura. Até a tarde desta sexta-feira, 23,o abaixo-assinado acumulava 2.089.454. A meta do criador da petição, José Luiz Maffei, é atingir 3 milhões de assinaturas.
A petição deve ser entregue ao senador e pré-candidato à Presidência da República Álvaro Dias (Podemos-PR). O Senado é a Casa que irá avaliar a abertura desse processo contra o ministro do Supremo por crime de responsabilidade.
O manifesto, que se encontra no site charg.org, solicita a destituição de Gilmar Mendes do STF e sua inabilitação por oito anos. No documento, o autor alega que o ministro comentou ao menos cinco fatos criminosos, como conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções, e o estabelecimento de relações com os investigados. Além de citar as decisões tidas como polêmicas, como a soltura do ex-governador Anthony Garotinho e do ex-ministro José Dirceu.
Petição para cassação do PT
Esta foi criada pela equipe da página República de Curitiba a petição será encaminhada ao TSE, solicitando a cassação do registro do PT, pelos motivos a seguir:
1. Corrupção Institucionalizada e já devidamente comprovada pela Operação Lava-Jato.
2. Uso indevido do mandato que foi conferido aos seus membros, conforme colaboração premiada de Antonio Palocci, ao nomear para cargos-chave em estatais (nomeadamente a Petrobrás) pessoas que tinham por missão arrecadar de forma ilícita recursos financeiros para si mesmos e para a quadrilha.
3. Criação e manutenção de organização criminosa que praticou de forma continuada os delitos, de acordo com a colaboração premiada de João Santana e Mônica Moura, fartamente instruída por provas materiais.
4. Crimes eleitorais passíveis de cassação de registro, com uso reiterado de verbas públicas em benefício do partido, prestações de contas irregulares e, na eleição de 2018, divulgação de notícias falsas para iludir o eleitor, com a conivência de entidades da mídia tradicional. Esta petição até o fechamento desta edição já tinha ultrapassado 16 mil assinaturas.
PEC para redução de salários e benefícios de políticos
Esta PEC tem o seguinte texto: “os altos gastos referentes a salários e benefícios dos Deputados, Senadores, Ministros , assessores e outros, parece que não afeta os gastos do governo . Só um deputado custa aos contribuintes R$1 bilhão por ano, sem contar algumas outras verbas e cargos de confiança. Com este valor podemos pagar 1.067.235 aposentados com um salário minimo . Ai vale lembrar que temos 513 deputados e 81 senadores , sem contar ministros e outros. Mesmo com a redução prevista na PDS 367/2017 o ganho e alto. Devemos propor que o salários deles sejam reduzidos em no minimo 70% e que sejam retirados os benefícios como auxilio moradia e outras verbas absurdas de gabinete. Se como dizem estão lá para trabalhar para o povo e não para fazer carreira e ficar rico, enquanto o povo sofre. Numa conta rápida a economia seria de no minimo meio bilhão. Para assinar esta petição o link esta aqui.
Petição pelo fim do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de R$ 1,7 bilhões
Esta petição tem o seguinte argumento. A ultima eleição presidencial provou ser possível fazer campanhas ENXUTAS e EFICIENTES. A campanha vitoriosa à PRESIDÊNCIA custou R$ 1,4 milhões!
Num país com tantos desafios sociais, onde a carga tributária beira um terço do PIB, mais de 12 milhões de cidadãos estão desempregados, e as contas anuais apresentam déficit superior a R$100 bilhões, usar verba pública para financiar campanha eleitoral de políticos é inadmissível. Para assinar esta petição que já atingiu mais de 22 mil assinaturas acesse aqui.
Petição para diminuição em 75% do efetivo de Ministros, Senadores e Deputados, e salários mais baixos.
Esta petição aponta que o número de Políticos “Senadores, Deputados e Ministros,que compõem as câmaras e ministérios, inclusive a quantidade de assessores que cada um destes tem direito, geram um alto custo para o país. Ela sugere a redução de 75% do efetivo que atualmente fazem parte desta administração. Além de corte em 50% dos salários e outros benefícios dos referidos cargos. Para assinar você encontra aqui.
