Força Nacional é autorizada a fazer a segurança dos cidadãos em Brasília. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 28.
Não se deve confundir força nacional com forças armadas. A Força Nacional de Segurança Pública é um órgão de cooperação federativa cuja função é preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio. É uma tropa de “pronta-resposta”, segundo o Ministério da Justiça. Atua em situações de emergência e calamidade pública, além de operações ambientais. Trata-se de um órgão que trabalha em conjunto com instituições de segurança pública de qualquer região do país, a fim de resolver os mais diversos tipos de conflito.
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A Força Nacional é composta de policiais federais e policiais de órgãos de segurança estaduais (bombeiros, policiais militares e civis). Ou seja, a composição é diversa, com agentes de todo o país e de distintas categorias profissionais. Esses servidores são selecionados dentro de suas instituições e passam por um curso de capacitação. Eles ficam à disposição do órgão por dois anos. O Ministério da Justiça não divulga quantos servidores integram os quadros da Força Nacional, por questões estratégicas.
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Segundo o decreto 5.289/04, a Força Nacional só pode agir com autorização do Ministro da Justiça e a pedido dos governadores estaduais (ou, no caso do Distrito Federal, a pedido de qualquer ministro de Estado). O decreto ainda estabelece que a atuação da Força será “episódico e planejado”. Ou seja, as operações precisam ter prazo claro, área geográfica delimitada e ações previamente delineadas. Neste caso, a solicitação foi do ministro da justiça de Bolsonaro, buscando resguardar a segurança de todos em Brasília nos próximos dias.
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Neste caso no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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