Novo aciona MPF contra indicado para a Conab por ligação ao MST. A bancada do partido Novo acionou ao Ministério Público Federal (MPF) para instaurar um processo contra o ex-deputado petista Edegar Pretto, que deve presidir a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo a legenda, o MPF precisa apurar a prática de um suposto crime de usurpação de função pública na Conab, por parte de Pretto. O Novo ainda solicitou que fosse investigada a eventual conivência do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, no caso.
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O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que Pretto está usurpando de uma função que não é dele. “Isso é completamente descabido em uma República, onde deve haver transparência sobre quem ocupa os cargos”, explicou Van Hattem.
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O petista, que é ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), está dando as cartas na Conab, mas não tem nenhum cargo no órgão. Há algumas semanas, o ex-deputado integrou uma comitiva de ministros de Lula durante uma visita a um assentamento do MST em Hulha Negra, no Rio Grande do Sul.
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Na ocasião, Pretto foi ao local como “presidente” da Conab, segundo Van Hattem. O atual diretor do órgão, Guilherme Ribeiro, nem sequer foi convidado para o evento. No início deste ano, Teixeira anunciou Pretto como o futuro presidente do órgão.
Mas o ex-deputado não foi oficializado até o momento, ele nem mesmo teve o nome analisado pelo comitê de elegibilidade da Conab e do conselho de administração. A Conab informou que “até o momento, formalmente, não há indicação ou encaminhamento de nenhum nome, ou documentação” para o conselho.
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Segundo Van Hattem, a Lei das Estatais exige que o presidente de qualquer estatal não tenha atuado, nos últimos 36 meses, em trabalho vinculado à organização, à estruturação e à realização de campanha eleitoral. Pretto, no entanto, concorreu ao governo gaúcho em 2022. Além disso, o estatuto da Conab exige que o diretor-presidente tenha pós-graduação na área da autarquia. O ex-deputado não tem o currículo necessário para assumir a estatal.
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“A promessa política de ocupação futura do cargo e a proximidade de Pretto evidenciada em suas mídias sociais — com dirigentes do Partido dos Trabalhadores não podem servir como salvo-conduto para que o representado se autointitule autoridade pública, ao arrepio das leis e da Constituição Federal”, concluiu o Novo na representação do MPF.
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