Período para correção do salário mínimo deverá ser modificado. Durante reunião com jornalistas o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, forneceu informações.
Contudo, o objetivo da mudança é evitar situações de defasagem do salário ou recálculo como aconteceu este ano.
O projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. Por exemplo, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ser fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
Entretanto, o secretário assegurou que o governo preservará a reposição do salário mínimo pela inflação, como está determinado pela Constituição. “Vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. O INPC só é divulgado dias após o fim do ano. Vamos mudar sem que haja perda”, afirmou.
No entanto, o projeto de lei com a política para o salário mínimo deve ser entregue ao Congresso até Agosto. O secretário não especificou se o governo pretende definir o valor do mínimo ano a ano ou se o projeto terá uma política definitiva até o fim do atual governo.
Para bancar as contas o governo pode por exemplo, utilizar maior pagamento de dividendos de estatais (parcela dos lucros que as empresas públicas federais destinam ao Tesouro Nacional). Contudo, a equipe econômica conta com receitas não incluídas no Orçamento deste ano.
Ele citou os leilões das novas rodadas de partilha do pré-sal e de concessão do petróleo na camada pós-sal e os leilões dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Atapu e Sépia. Estes que não foram vendidos no leilão realizado em novembro.
