“Ações reiteradas do ministro da Suprema Corte Moraes, ferem o ilibado exercício da magistratura”, afirma Estadão

Com o título Os vícios incontroláveis de Moraes, o texto afirma que “após o atentado contra o STF, ministro volta a ostentar suas credenciais de juiz universal da democracia, que não se controla diante das câmeras e se antecipa aos fatos que virá a julgar”, expondo ações marginais à atividade judicante, principalmente sobre a ótica do que se espera de um magistrado da mais alta Corte do país.

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– Para surpresa de rigorosamente ninguém, bastaram poucas horas após as explosões na Praça dos Três Poderes para um incontido ministro Alexandre de Moraes (…) estufar o peito e ostentar as suas credenciais de plenipotenciário guarda-costas da democracia no País. Moraes apressou-se em vincular fatos, associar o homem-bomba ao 8 de Janeiro e, sobretudo, pontificar contra uma eventual anistia aos golpistas – disse o artigo, avalizando a narrativa do próprio ministro de que houve uma tentativa de golpe de estado no 8 de janeiro, mesmo sem armas e exército.

Em seguida, a opinião do veículo de imprensa rememorou o caso do então juiz da Lava Jato, Sergio Moro, para condenar o comportamento de um ministro maculado pela vaidade e por enviesamento político e ideológico.

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– (…) Ademais, arvorou-se em analista político e, como se tudo isso não bastasse, instrumentalizou sua cadeira de ministro do STF para vender a ideia de que seria o juiz universal da defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. A sociedade já testemunhou uma história muitíssimo parecida e sabe muito bem como isso termina.

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O texto evidencia ações reiteradas de Moraes que ferem o ilibado exercício da magistratura.

– (…) Não cabe ao sr. Moraes, evidentemente, vir a público e dizer o que acha ou deixa de achar sobre aquele terrível evento e suas eventuais repercussões políticas e, principalmente, jurídicas. É cansativo para este jornal ter de relembrar a um ministro da Suprema Corte que, em uma República democrática, magistrados podem ter muito poder, mas não sobre tudo.

O editorial deixa claro que é “absolutamente irrelevante a opinião de Moraes ou de qualquer outro ministro do STF”, além da postura estar em total desacordo com a atividade exercida.

– Neste momento, é absolutamente irrelevante a opinião de Moraes – ou de qualquer outro ministro do STF – sobre os fatos ocorridos em Brasília e seus desdobramentos. O que ele tem a dizer, que o diga eventualmente nos autos.

Há, também, uma observação sobre o uso político do episódio da explosão para, mais uma vez, insistentemente, fazer campanha pela regulação das redes sociais, algo que não cabe ao Judiciário se debruçar, mas ao Congresso Nacional.

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– A loquacidade de Moraes, por si só problemática, ainda deu azo a declarações inoportunas de alguns de seus pares. Houve até quem usasse o caso para pregar a regulação das redes sociais – um tema afeito ao Congresso, naturalmente. Mas é a título de defender a democracia, concentrar sua artilharia contra as plataformas digitais e politizar o STF que Moraes concentra poderes em um grau que nem as leis nem a Constituição o autorizam, sob o beneplácito do colegiado do Supremo.

A “escalada autoritária” do ministro também foi contemplada no texto, que também cita os “infindáveis e onipresentes inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos antidemocráticos”.

– Na condução dos secretos, infindáveis e onipresentes inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos antidemocráticos, Moraes, é forçoso dizer, lançou-se em uma escalada autoritária. O atropelo de ritos processuais, a produção de provas contra suspeitos fora do processo regular e a arrogância na contestação de críticos de boa-fé, confundindo-os como inimigos da democracia e do STF, integram seu farto arsenal.

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Com irrefutável inclinação progressista, o jornal se contradiz ao eleger “algumas decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral” como salvação para evitar que a democracia no Brasil estivesse em risco. Já no último parágrafo, o artigo confessa, nas entrelinhas, sua anuência à suspensão da democracia para salvar a democracia.

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– Não há dúvida de que, sem algumas decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, a democracia estaria em risco no país. Mas falar demais e arrogar para a Corte competências que não são suas, entre muitos outros exemplos, evidencia como Moraes, no momento em que o país precisa de tranquilidade, contribui para alimentar o próprio extremismo que ele decidiu combater.