A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu temporariamente a decisão sobre a proposta de acordo envolvendo o Banco Master (antigo Banco Máxima), seu diretor-presidente Daniel Vorcaro, e outros acusados em um processo que apura supostas fraudes no mercado de capitais. O caso, que tramita desde 2021, envolve operações fraudulentas relacionadas à negociação de cotas do fundo imobiliário Brazil Realty, em 2018, e negociações subsequentes no mercado secundário.
Histórico e contexto do processo
- Início da investigação: A CVM investiga desde 2021 operações suspeitas de fraude ligadas à emissão e negociação de cotas do fundo Brazil Realty, que teriam causado prejuízos a investidores.
- Acusados: Além do Banco Master e Daniel Vorcaro, cerca de 20 pessoas físicas e jurídicas são investigadas, incluindo a Viking Participações, que atuava como contraparte nas negociações.
- Montante envolvido: Estima-se que as fraudes tenham causado prejuízos da ordem de R$ 6 milhões, embora o colegiado da CVM tenha questionado a individualização dos danos.
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Propostas de acordo e divergências internas
Desde 2021, os acusados apresentaram diversas propostas de acordo para encerrar o processo, conhecidas como “termos de compromisso”, com valores que inicialmente somavam cerca de R$ 950 mil e posteriormente chegaram a R$ 2 milhões.
- Primeira proposta (outubro/2021):
- Banco Master: R$ 500 mil
- Daniel Vorcaro: R$ 200 mil
- Viking Participações: R$ 250 mil
- Propostas subsequentes: Valores maiores foram oferecidos, mas ainda considerados insuficientes pela área técnica da CVM e pela Procuradoria Federal Especializada.
- Divergências:
- A área técnica e a Procuradoria Federal Especializada da CVM avaliaram que os valores não reparavam os prejuízos e que houve vantagens indevidas pelos acusados.
- O colegiado da CVM, entretanto, entendeu que não estavam comprovados prejuízos individualizados e autorizou novas negociações, o que gerou controvérsia interna.
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Suspensão da decisão e pedido de vista
Na reunião do colegiado da CVM realizada em 27 de maio de 2025, dois diretores votaram pela rejeição das propostas de acordo, alegando ausência de conveniência e oportunidade para sua aprovação. No entanto, o diretor João Accioly solicitou vista do processo, adiando a decisão final. O relator do caso, diretor Otto Lobo, ainda não apresentou seu voto.
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- Composição atual do colegiado: A CVM opera com quatro membros, após o término do mandato de um diretor em dezembro de 2024, o que pode influenciar o equilíbrio das decisões.
- Importância do pedido de vista: A solicitação de vista significa que o processo será analisado com mais profundidade, podendo resultar em alteração do posicionamento dos diretores e na retomada da votação em data futura.
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Controvérsias e polêmicas relacionadas
- Conflito de interesses: Henrique Machado, ex-diretor da CVM que atuou no processo, tornou-se posteriormente advogado do Banco Master, o que gerou questionamentos sobre conflitos de interesse e a integridade do processo regulatório.
- Acusações de fraudes anteriores: O Banco Master já enfrentou outras investigações por irregularidades, incluindo emissão de debêntures no valor de R$ 49 milhões, cujos recursos teriam sido desviados para benefícios pessoais de diretores.
- Multas e ressarcimentos: Embora multas tenham sido aplicadas, valores significativos ainda não foram devolvidos aos investidores, o que alimenta críticas sobre a eficácia da regulação e punição.
Impactos e próximos passos
- A decisão final sobre o acordo poderá influenciar a reputação do Banco Master e a confiança dos investidores no mercado brasileiro.
- A CVM continuará a analisar o caso, considerando pareceres técnicos, jurídicos e éticos para definir a conveniência do acordo.
- A polêmica envolvendo ex-diretores e advogados reforça a necessidade de maior transparência e controle na atuação da autarquia.
Resumo das principais informações
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Processo iniciado | 2021 |
| Acusados | Banco Master, Daniel Vorcaro, Viking Participações, entre outros |
| Natureza da investigação | Supostas fraudes na negociação de cotas do fundo Brazil Realty e mercado secundário |
| Propostas de acordo | Valores iniciais de R$ 950 mil, chegando a R$ 2 milhões; propostas ainda em análise |
| Decisão recente da CVM | Suspensão da decisão após pedido de vista; dois votos contrários à aprovação do acordo |
| Controvérsias | Ex-diretor da CVM virou advogado do Banco Master; suspeitas de conflito de interesses |
| Situação atual | Processo em aberto, aguardando retomada da votação pelo colegiado |
O caso Banco Master ilustra os desafios enfrentados pela CVM no combate a fraudes no mercado de capitais, especialmente em processos complexos que envolvem múltiplos acusados e interesses financeiros elevados. A suspensão da decisão sobre o acordo reflete as divergências internas da autarquia e a necessidade de aprofundamento técnico e jurídico para garantir justiça e transparência. A continuidade das investigações e a definição clara dos termos do acordo serão fundamentais para restaurar a confiança dos investidores e fortalecer a regulação do mercado financeiro brasileiro.
