Ao ministrar uma aula magna de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no salão nobre do prédio histórico no Largo do São Francisco, nesta segunda-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor da Faculdade de Direito, Alexandre de Moraes, disse que os “algoritmos são direcionados ideologicamente para doutrinar as pessoas”.
Na ocasião, Moraes fazia uma digressão sobre as “raízes” do que considera ser um problema nas redes sociais, que é a possibilidade de qualquer pessoa, sem diploma universitário, falar o que quiser e influenciar outras pessoas.
Em sua fala, o ministro também voltou a defender a regulação das redes sociais e repetiu ataques às Big Techs e ao que costuma chamar de “extrema-direita”. Segundo Moraes, as redes sociais foram instrumentalizadas por “grupos econômicos fascistas para corroer a democracia por dentro”.
O ministro Moraes não tratou sobre a Constituição em suas falas na aula magna da Faculdade de Direito da USP, apenas questões ideológicas de direita e esquerda, o que é referente a política.
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Moraes desrespeita leis de outros países em mandato, segundo advogado
Moraes em sua fala afirmou que “as big techs são grupos econômicos que querem dominar a economia e a política mundial, ignorando fronteiras, ignorando a soberania nacional, ignorando as legislações para terem poder e lucro. E para conseguir isso no mundo todo, as big techs foram instrumentalizadas para atacar os três pilares da democracia”, conclui o ministro.
Contudo, o advogado da plataforma Rumble afirmou em entrevista que é o ministro quem está desrespeitando em seus mandatos a soberania dos Estados Unidos e outros países. “O mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano”, disse o advogado do Rumble.
O posicionamento do Rumble sobre a censura da plataforma aos brasileiros por Moraes
O advogado da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media Group, Martin de Luca, classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como “censura” e afirmou que a empresa não tomou nenhuma ação sobre as decisões do magistrado.
“É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político”, afirmou Luca em entrevista à CNN.
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O ministro determinou na última sexta-feira, 21, a suspensão do funcionamento da rede social Rumble no Brasil. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas.
Na decisão de 20 de fevereiro, Moraes exigiu não apenas a indicação de representante legal, mas também a comprovação de regularidade perante a Junta Comercial. A documentação necessária incluiria:
- Ata de nomeação de representante com poderes específicos
- Registro na Receita Federal (CNPJ)
- Designação de responsável por compliance com leis locais
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A ausência de qualquer movimento da empresa para atender essas exigências no prazo estipulado configura desrespeito à ordem judicial, segundo entendimento do ministro.
Assim, Moraes obrigou que o Rumble constituísse uma empresa completa no Brasil para que os brasileiros pudessem continuar acessando a plataforma.
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Rumble não opera no Brasil por isso não tem representante. Moraes impede brasileiros de acessar a rede internacional
Luca afirmou ainda que a empresa ainda não tomou nenhuma ação a respeito da medida e negou que a Rumble devesse indicar um representante no Brasil por não ter operações no País, visto que não é um modelo viável para a atuação das empresas na era digital.
“Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo”, afirmou Luca. Sendo assim, os brasileiros estão sendo proibidos de acessar os conteúdos do Rumble devido a censura de Moraes.
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O ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa indicasse representantes no Brasil dentro de 48 horas. “O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, destacou Moraes em despacho. Contudo, entre a determinação de nomear representante em 48h e a determinação do bloqueio da plataforma no Brasil, passaram-se menos de 48h, conforme determinação do próprio Moraes.
