AGU de Lula confessa que combinou com ministros do STF antes de apelar ao STF para derrubar decisão do Congresso e da sociedade sobre o IOF

Durante o 13º Fórum de Lisboa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, revelou que discutiu o tema do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo de o governo Lula decidir judicializar a questão. Messias afirmou: “Eu tenho discutido com os ministros do Supremo, até pelo papel que exerço na condição de advogado-geral da União, antes mesmo de qualquer judicialização”.

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Repercussão jurídica

O advogado constitucionalista André Marsiglia interpretou a fala de Messias como uma “confissão” de que houve aconselhamento por parte de ministros do STF. Marsiglia destacou trecho do Código de Processo Civil que prevê suspeição de juiz que aconselhar alguma das partes sobre o objeto da causa. Segundo ele, Messias deveria informar com quais ministros conversou, e esses ministros não poderiam julgar o caso, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

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Contexto da judicialização do IOF

• A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto do Executivo que aumentava as tarifas do IOF.
• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que recorrer ao Judiciário é o que pode garantir a continuidade de seu governo, deixando claro que apenas consegue governar nos termos do STF, ou seja como se o STF governa-se.
• Messias defendeu que o tema do IOF “já estava judicializado”, pois a oposição havia apresentado, um mês antes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar o decreto presidencial. Como não obteve sucesso no STF, a oposição utilizou um decreto legislativo para reverter o aumento do imposto no Congresso.