A primeira-dama Janja da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram à Justiça o arquivamento de uma ação que quer impedir o uso de recursos públicos, como aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens internacionais da primeira-dama.
MAIS: “Lula cada vez mais impopular no Brasil, e internacionalmente….
O processo movido pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) questiona o uso de recursos públicos para os deslocamentos da esposa do ex-presidente Lula (PT). Segundo os autores da ação, esses gastos violariam princípios constitucionais fundamentais, como legalidade, moralidade e eficiência, uma vez que a esposa de Lula não ocupa cargo público formal que justifique tais despesas.
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui
AINDA: Rei do ovo aponta dificuldade para contratar brasileiros estão…
Saiba como conseguir sua segunda residência em outro país e como proteger seu patrimônio do Brasil, tendo outra residência fiscal. Entre no telegram Clique aqui. Estamos formando o grupo e em breve colocaremos todos os detalhes neste canal.
A argumentação central é que o uso de dinheiro público deve estar estritamente vinculado a funções oficiais e que a ausência de um cargo formal torna esses deslocamentos incompatíveis com os parâmetros legais e éticos previstos na Constituição.
VEJA: Gastos do governo Lula com viagens já últrapassaram R$ 600 milhões em menos da metade de 2025
Dessa forma, o processo busca responsabilizar e impedir o que consideram um uso indevido dos cofres públicos, reforçando a necessidade de transparência e respeito aos princípios administrativos no setor público.
Este caso reflete um debate mais amplo sobre o controle e a fiscalização dos gastos públicos, especialmente em relação a figuras ligadas a autoridades políticas, e destaca a importância do cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais para garantir a correta aplicação dos recursos do Estado.
Em manifestação à 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), a AGU apontou que os argumentos como “vagos” e “descabidos”. O órgão diz ainda que os autores não apresentaram provas de irregularidade.
SAIBA: Prefeitos do PT na Bahia são presos, e políticos de outros…
A advogada da União, Camila Virgínia Rocha Pachêco, responsável pela defesa, alegou tentativa de “ativismo judicial”. De acordo com ela, os autores da ação “pretendem obter decisão judicial sobre situação que não configura ilegalidade”.
