8/A4 Advocacia-Geral da União (AGU) deu início ao processo de contratação de advogados estrangeiros para representar o Brasil em ações de extradição de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, de acordo com um ofício assinado nesta quarta (8) pelo ministro Jorge Messias.
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A autorização ocorreu no mesmo dia em que o governo Lula realizou uma cerimônia comemorando dois anos dos atos nas sedes dos Três Poderes, e que acabou se transformando em um evento político-partidário com gritos de “sem anistia”.
“A contratação de advogados habilitados a representar os interesses do Estado brasileiro nas jurisdições destinatárias dos pedidos de extradição é necessária devido aos requisitos de habilitação profissional exigidos por outros países, uma vez que os advogados da União, em regra, não possuem capacidade postulatória em jurisdições estrangeiras”, disse a AGU em nota
A medida atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 64 ações penais relacionadas aos atos. Há três meses, o magistrado autorizou a extradição de mais de 60 brasileiros supostamente envolvidos nos ataques que viajaram para a Argentina em meio aos trâmites dos processos após solicitação da Polícia Federal.
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Segundo a AGU, serão buscadas informações atualizadas no STF sobre as jurisdições dos países para onde serão enviados os pedidos de extradição. O órgão, em conjunto com o Ministério da Justiça, identificará os casos que demandam atuação judicial específica para garantir o retorno dos condenados ao Brasil.
A contratação de advogados no exterior é essencial, diz a AGU, para atender aos requisitos profissionais exigidos por outros países. Esses profissionais atuarão sob orientação dos advogados da União, complementando os esforços do Ministério da Justiça nos trâmites internacionais.
Essa estratégia permite que o Estado brasileiro participe diretamente dos processos judiciais de extradição no exterior, contribuindo para o esclarecimento de questões factuais e jurídicas, emendou o órgão. A prática já foi utilizada em outras ocasiões para pedir a extradição de brasileiros condenados.
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Após as primeiras condenações, no início do ano passado, surgiram notícias de que vários condenados buscaram o exílio, principalmente em países vizinhos, por perseguição política nos processos e penas do STF. Alegam que suas condutas não foram devidamente individualizadas na denúncia e na sentença, que reproduzem, na maior parte das páginas, um texto padrão para os condenados acusados pelos mesmos crimes. Seus advogados não tiveram acesso aos processos e as pessoas não tiveram acesso ao devido processo legal e garantias constitucionais.
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Dos 122 condenados considerados foragidos pelo STF, 61 já tiveram a extradição pedida pelo ministro Alexandre de Moraes e contra outros 61 já existe um pedido de prisão expedido – ainda não se sabe, ao certo, o paradeiro dessas pessoas, se dentro ou fora do Brasil. A Polícia Federal contabiliza que a Argentina já decretou a prisão de 59 pessoas, mas somente 5 foram detidas e aguardam a extradição ou asilo político, que será definido pelo presidente do país.
