Ao todo serão ofertados 16 setores em cinco bacias: Parecis, Foz do Amazonas, Potiguar, Santos e Pelotas. O leilão pode arrecadar R$ 444 milhões em bônus de assinatura e mais de R$ 3,2 bilhões em investimentos exploratórios mínimos, segundo o Ministério de Minas e Energia. Alguns setores da Bacia de Santos ficam próximos aos limites do chamado Polígono do Pré-Sal, delimitado por conter reservatórios gigantes que são vendidos sob o regime de Partilha, no qual o governo se torna sócio da empresa vencedora por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
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MPF entra na Justiça contra venda pela ANP de 47 blocos de petróleo na bacia da Foz do Amazonas
Protesto
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressaram no início de junho com ação popular contra a realização do leilão. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará também entrou na Justiça Federal com uma ação para a suspensão imediata do certame.
As ações destacam que a expansão da exploração de petróleo na região representa um “grave contrassenso” diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. O MPF aponta que a decisão de leiloar os blocos sem quantificar previamente os impactos climáticos e socioambientais é “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.
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Já a ação popular da FUP e Anapetro afirma que, além de ferir o interesse público, a soberania energética e o patrimônio nacional, o leilão está sendo convocado sem as mínimas garantias ambientais, nem consulta às comunidades tradicionais, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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O 5º Ciclo acontece em um momento tenso no setor de petróleo, com a escalada dos conflitos no Oriente Médio. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, a guerra entre Israel e Irã mostra a necessidade de o Brasil buscar segurança energética para não depender de outras fontes de abastecimento. Além disso, o preço mais elevado da commodity, “sempre ajuda”, admitiu.
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“Acho que esse leilão e, enfim, toda a ideia de se oferecer blocos exploratórios no Brasil se torna ainda mais relevante, porque o que a gente está vendo é o pulo do preço do petróleo nesse ambiente conflituoso. Temos de entender que, hoje em dia, ficar dependente de outras fontes de petróleo para se abastecer é uma coisa extremamente perigosa do ponto de vista geopolítico”, afirmou Ardenghy ao Estadão/Broadcast.
