O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um pedido de prisão preventiva protocolado contra Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 2.
A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cirne, do PT de Recife, pouco depois do ato do ex-presidente em favor da anistia aos presos do 8 de janeiro, no Rio de Janeiro. De acordo com a parlamentar petista, Bolsonaro incorreu na prática dos crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime ao convocar o povo para sair às ruas.
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“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, argumentou Gonet.
Conforme o PGR, “os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
Pedido de Prisão de Bolsonaro
Em 19 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias à PGR para se manifestar a respeito da solicitação de Liana. A resposta, contudo, só veio hoje.
Moraes determinou que a Procuradoria opinasse se, ao convocar manifestações pelo perdão aos presos, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.
A PGR ainda tem de analisar um pedido semelhante ao de Liana. Assim como a vereadora do PT, Duda Salabert (PDT-MG), parlamentar trans, acionou a Justiça contra Bolsonaro.
Poucos dias antes da manifestação na avenida Paulista Malafaia se pronuncia sobre PGR e STF
O pastor Silas Malafaia, coordenador da manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no próximo domingo (6), a favor da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (2) para fazer um alerta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
Nesta quarta, Alexandre de Moraes pediu que a PGR se manifeste sobre uma notícia-crime protocolada pela vereadora Liana Cristina (PT), do Recife (PE), após Jair Bolsonaro convocar apoiadores para um ato na Praia de Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro, em março, também em apoio à anistia. O envio de Moraes para a PGR ocorreu no dia 19 de março. A novidade tomou o noticiário nesta quarta, a quatro dias da manifestação em São Paulo.
– Alexandre de Moraes, tu não tem vergonha não? Era pra você rasgar isso [notícia-crime impetrada pela vereadora do PT] e jogar na lata do lixo, e envia para Paulo Gonet. Procurador Paulo Gonet, você vai acabar de jogar na lata do lixo a tua reputação e biografia e história? Isso é uma afronta à inteligência de qualquer um.
Em seguida, o presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) fez um importante alerta para uma iminente crise social produzida pela revolta da população com as recentes decisões judiciais.
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– Vocês estão procurando uma revolta do povo brasileiro, de tantas injustiças cometidas. (…) Os senhores estão provocando uma revolta popular. Escuta o alerta que eu estou dando. O povo é o supremo poder. E os senhores estão com medo do povo e estão fazendo todo esse jogo pra ver se põem medo no povo brasileiro.
