Nesta sexta-feira (28), após inúmera manifestações nas redes sociais sobre a prisão preventiva da “moça do batom” que já ultrapassa dois anos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da prisão domiciliar. Em seguida o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Débora Rodrigues dos Santos seja transferida para cumprir pena em casa.
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Presa preventivamente em 17 de março de 2023, a Santos se depender dos votos de Moraes pode ser condenada a 14 anos de prisão por ter pichado de batom a estátua A Justiça, localizada na frente do STF, com a frase dita pelo presidente do STF, Barroso ao questionamento de um cidadão brasileiro sobre as eleições 2022, “Perdeu, mané”.
A defesa da mulher pediu sua liberdade provisória, mas a PGR foi contra. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a Polícia Federal já concluiu as investigações e que a mudança de regime levaria em conta o direito à proteção da maternidade e da infância.
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Ao permitir a prisão domiciliar, Moraes impôs regras a Débora Rodrigues. Ela deverá usar tornozeleira eletrônica, instalada antes de sair da prisão, com monitoramento semanal pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Está proibida de acessar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no caso e de conceder entrevistas sem autorização do STF. Além disso, só poderá receber visitas de advogados, pais, irmãos e pessoas previamente autorizadas pelo tribunal.
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Parlamentares da oposição a Lula reagiram com alívio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues. Para eles, a medida tomada nesta sexta-feira (28) representa uma pequena vitória diante de injustiças contra os presos pelos atos de 8 de janeiro.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que está exilado nos EUA afirmou:
– A crueldade não acabou, mas um alento em meio a guerra. Débora jamais deveria ter passado por mais de 2 anos de prisão preventiva. Que hoje seja um dia de alegria neste reencontro com seus filhos, mesmo com tornozeleira. E que seu destino não seja igual ao de Daniel Silveira – escreveu ele em suas redes sociais.
A deputada Carol de Toni (PL-SC) classificou a decisão como um avanço, mas destacou que Débora ainda enfrenta dificuldades.
– Realmente é uma pequena vitória perto de tantas injustiças que ela está sofrendo – disse a parlamentar catarinense em um vídeo.
O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) disse que a decisão de Moraes foi motivada pela pressão pública.
– Moraes sentiu o peso da crueldade de suas decisões abusivas e da indignação justa da sociedade. O caso Débora tornou-se impossível de sustentar (…) Finalmente Débora vai poder voltar para casa ver seus filhos, ainda que numa prisão domiciliar, que ainda é ilegal considerando que Débora não oferece risco algum para a investigação ou a sociedade – pontuou ele na rede social X.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) cobrou a libertação de outros detidos pelos atos do 8 de janeiro de 2023.
– Está na hora de mandar todos os presos do 8/1 para casa. Tem gente idosa e tem pessoas doentes.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a pressão política teve efeito.
– Moraes manda Débora Rodrigues para prisão domiciliar. A mobilização está surtindo efeito. Anistia já!
Já o vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP) considerou a decisão tardia e criticou a prisão da mãe Debora.
– Moraes acaba de conceder prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues! Apesar da demora, a verdade começa a prevalecer. Mas nunca vamos esquecer: prenderam uma mulher apenas para alimentar uma narrativa! Agora falta todo o resto.
Ela também está proibida de utilizar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no caso, e de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação, salvo autorização do STF. Além disso, visitas serão restritas a seus advogados e familiares próximos, como pais e irmãos, ou outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
