João Pedro Nascimento anunciou sua renúncia à presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta sexta-feira, 18 de julho de 2025, três anos após assumir o cargo em 18 de julho de 2022. A saída de Nascimento, que teria mandato até julho de 2027, foi comunicada oficialmente pela autarquia e justificada por motivos pessoais.
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Contexto da renúncia e legado na CVM
Durante sua gestão, Nascimento destacou avanços importantes para o mercado de capitais brasileiro. Segundo ele, o período ficou marcado pela democratização do acesso e modernização do setor, abrindo oportunidades para que mais brasileiros participassem do crescimento das companhias abertas, fundos e outros veículos de investimento.
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Entre as conquistas, a CVM publicou desde 2022 cerca de 70 novas resoluções, sendo 30 somente em 2024, visando simplificar normas, incluir segmentos como finanças digitais e sustentabilidade, e fortalecer a governança e transparência do mercado financeiro brasileiro.
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Além disso, Nascimento ressaltou a realização do primeiro concurso público para a autarquia em 14 anos, a atualização das normas para fundos de investimento e ofertas públicas, e a atuação internacional em órgãos globais como IOSCO e OCDE, promovendo boas práticas internacionais alinhadas à realidade nacional.
Transição e próximos passos
Com a renúncia de João Pedro Nascimento, o diretor mais antigo, Otto Lobo, assumirá a presidência interinamente até que a Presidência da República indique um novo nome para o comando da CVM. Lobo permanecerá no cargo provisoriamente até o limite de seu mandato, que termina em dezembro de 2025.
Desafios recentes da CVM
Recentemente, Nascimento enfrentou pressões políticas, incluindo uma convocação para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados relacionada a um possível conflito de interesses envolvendo votações que afetariam o banco BTG Pactual, onde seu irmão trabalha. Ele negou irregularidades, mas a situação aumentou a instabilidade institucional.
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Função da CVM no mercado financeiro
A CVM é a autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação, fiscalização e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários no Brasil, atuando sobre instrumentos como ações, debêntures e fundos de investimento. A entidade tem papel fundamental para garantir a transparência, proteção dos investidores e o bom funcionamento do mercado de capitais brasileiro.
