O Banco Central (BC) protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar esclarecimentos ao ministro Dias Toffoli sobre a decisão que determinou uma acareação presencial entre servidores da autarquia e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
A medida foi tomada no âmbito da investigação que apura uma suposta tentativa de venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB). O BC questiona o rito processual adotado e a urgência da convocação para o depoimento presencial, determinada por Toffoli.
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O caso ganhou repercussão após o ministro do STF suspender uma investigação da Polícia Federal sobre o episódio, alegando que houve “abuso de autoridade” por parte dos investigadores. A decisão de Toffoli também determinou que o BC e o empresário fossem ouvidos frente a frente, o que motivou o pedido de esclarecimento da autarquia.
O Banco Central busca entender os fundamentos da decisão e os limites de sua atuação no processo, especialmente diante da autonomia institucional da autoridade monetária.
