O Banco Master foi um dos patrocinadores do “1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias”, realizado em Londres de 24 a 27 de abril. O evento teve a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A instituição tem ações tramitando nos 2 Tribunais. O evento foi organizado pelo Grupo Voto.
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A programação oficial não tem o logotipo do banco entre os patrocinadores, embora o presidente da instituição, Daniel Vorcaro, tenha custeado a palestra do britânico Tony Blair. Para entreter a plateia de brasileiros, houve um debate entre o ex-premiê do Reino Unido e Vorcaro. Porém, não consta na Programação oficial do evento a Participação de Tony Blair.
Do Judiciário, participaram do evento os seguintes magistrados (leia a lista completa mais abaixo com outras autoridades): ministros do STF – Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli; ministros do STJ – Luis Felipe Salomão, Antonio Saldanha Palheiro, Benedito Gonçalves, Mauro Campbell Marques e Raul Araújo.
Uma palestra de 20 minutos de Tony Blair, segundo reportagem de 2015 do jornal britânico Daily Mail, custaria no mínimo 125 mil libras esterlinas. Agora, segundo apurou o Poder360, o cachê cobrado caiu um pouco e ficou na casa de 120 mil libras (o equivalente a R$ 765 mil na conversão atual)
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O Banco Master tem uma ação no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um recurso apresentado pela instituição contra a União sobre o recolhimento do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O ministro Gilmar Mendes é o relator e participou do seminário de Londres no painel “Estabilidade Institucional e Segurança Jurídica para Atração de Investimentos Internacionais”.
O Banco Master é o antigo Banco Máxima, em 2022 foi patrocinador de evento para brasileiros da Lide de João Dória em Londres com ministros do STF, o evento ficou famoso devido a uma fala do atual presidente do STF, para um brasileiro que o interpelou na saída do Hotel, a fala foi “perdeu mané”. Já neste evento a fala do ministro Alexandre de Moraes foi o ponto alto “nem a pau”.
No Superior Tribunal de Justiça, há 27 ações das quais o Banco Master é parte. Dessas, o ministro Raul Araújo é relator de 3. Araújo também participou do evento patrocinado em parte pelo Master, no painel “Mecanismos de Aprimoramento do Processo Eleitoral”.
O Banco Master não quis que seu nome ou logotipo constasse como patrocinador do evento de Londres. Ao Poder360, a instituição informou por meio de sua assessoria de imprensa que o patrocínio oculto seria uma curiosa “estratégia de marca”.
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O Poder360 também procurou o Grupo Voto para perguntar por que apenas a FS Security foi citada como patrocinadora, sendo que essa empresa contribuiu com menos recursos do que outras cujos nomes ficaram ocultos. Em resposta, a empresa diz que os patrocinadores do evento não podem ser divulgados por razões contratuais. Sobre o custeio do evento, declarou que declarou que todos os patrocinadores são privados e que não há dinheiro público envolvido na organização do fórum.
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Quem participou do evento de brasileiros em Londres patrocinado pelo Banco Master de forma oculta
De acordo com a programação do evento de brasileiros em Londres (Reino Unido). A seguir, a lista de quem estava presente:
Magistrados Gilmar Mendes, ministro do STF; Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE; Dias Toffoli, ministro do STF; Luis Felipe Salomão, ministro do STJ; Antonio Saldanha Palheiro, ministro do STJ; Benedito Gonçalves, ministro do STJ; Mauro Campbell Marques, ministro do STJ; Raul Araújo, ministro do STJ e do TSE; André Ramos Tavares, ministro do TSE. Ministros de Estado Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública. Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União.
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Outros participantes funcionários público e iniciativa privada
Alberto Leite, presidente da FS Security e patrocinador do encontro; Alexandre Cordeiro, presidente do Cade; Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal; Antonio Aguiar Patriota, embaixador do Brasil no Reino Unido; Ciro Nogueira (PP-PI), senador e presidente nacional do PP; Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master; Daiane Nogueira de Lira, conselheira do CNJ; Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), senador; Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações e hoje no BTG Pactual; Hugo Motta (Republicanos-PB), deputado; José Levi Mello do Amaral Júnior, conselheiro do Cade; Michel Temer (PMDB), ex-presidente do Brasil; Paulo Gonet, procurador-geral da República; Victor Fernandes, conselheiro do Cade.
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Segundo a Constituição Juízes não devem receber benefícios ou custeios de terceiros
De acordo com o artigo 117 da Lei 8.112/90, “ao servidor é proibido: receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições”. Outro documento disponibilizado pela Comissão de Valores Mobiliários, no site do Governo Federal, recorda as regras sobre recebimento de presentes por funcionários públicos.
Segundo o texto, “o Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF), proíbe, em seu art. 9°, a aceitação de presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que esta pertença”.
“Considera-se que o presente foi dado em função do cargo sempre que o ofertante: a) estiver sujeito à jurisdição regulatória do órgão a que pertença a autoridade; b) tenha interesse pessoal, profissional ou empresarial em decisão que possa ser tomada pela autoridade em razão do cargo; c) mantenha relação comercial com o órgão a que pertença a autoridade; d) represente interesse de terceiros, como procurador ou preposto, de pessoa, empresas ou entidade compreendida nas hipóteses anteriores”, detalha a orientação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
O advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo Alessandro Chiarottino acrescenta que “há um problema significativo tanto constitucional quanto relativo à Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), que prescrevem uma conduta de mais discrição do que os ministros vêm observando.
Já o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (aprovado pela Resolução 711/2020) aponta que entre as “vedações ao servidor do STF” está “receber benefícios de transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares que atentem contra os princípios elencados neste código”.
A questão sobre eventos com juízes financiados por empresas privadas divide o Judiciário. Um ato normativo apresentado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2023 questionava a participação de magistrados por avaliar que poderia indicar conflito de interesses, já que os patrocinadores podem ter ações em tramitação na Justiça –como é o caso do Banco Master que bancou parte do encontro de autoridades brasileiras em Londres.
A norma não prosperou. Os conselheiros se comprometeram a estudar e debater um novo texto que regule as participações em eventos privados.
O voto vencedor foi o de Luis Felipe Salomão, um dos palestrantes do evento realizado em Londres e vice-presidente eleito do STJ. Para Salomão, as expressões “conflito de interesses” e “captura de magistrados por segmentos empresariais” seriam inadequadas para relacionar à proposta. Ele não apresentou proposta alternativa.
O que disse o Banco Master?
“O Grupo Voto esclarece que, no evento Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres, de 24 a 26 de abril, o Banco Master contribuiu com a palestra do ex- primeiro-ministro Tony Blair, que debateu com o presidente do banco, Daniel Vorcaro, temas atuais como inteligência artificial, economia verde, liderança, dentro outros.
“O evento também contou com o patrocínio de vários outros apoiadores do Grupo VOTO. “Os critérios sobre a comunicação e a divulgação do Fórum couberam exclusivamente à organização do evento.”
A nota do Banco foi enviada ao Poder360.
