O jornal O Globo criticou em editorial a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Jair Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais, incluindo por meio de entrevistas concedidas à imprensa. Segundo o editorial, a medida extrapola os limites das cautelares, configurando censura prévia e violando direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Mesmo na condição de réu, Bolsonaro teria o direito de se manifestar publicamente, e impedir isso comprometeria a transparência do processo, que tem profundas implicações políticas.
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A decisão de Moraes provocou reações políticas e jurídicas, especialmente porque estabelece que qualquer pessoa que divulgue falas de Bolsonaro nas plataformas digitais poderá ser acusada de descumprir a ordem judicial. Assim, Bolsonaro tem evitado conversas públicas para não correr risco de violar as restrições, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar de embaixadas e diplomatas. Além disso, o alcance da proibição abrange transmissões, retransmissões, áudios, vídeos e até transcrições de entrevistas, desde que estejam em plataformas digitais, gerando efeitos imediatos, como o cancelamento de coletivas com sua participação.
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O Globo destaca que, apesar da gravidade das acusações contra Bolsonaro, ele continua tendo direitos fundamentais intactos, inclusive o direito à defesa e à liberdade de expressão na imprensa, enquanto não condenado., mas o STF não está respeitando seus direitos.
Em comparação, o jornal lembra que em 2019 o STF permitiu que Luiz Inácio Lula da Silva, então preso, concedesse entrevistas, reforçando o contraste no tratamento jurídico dado ao ex-presidente Bolsonaro.
Além do O Globo, o Estado de S. Paulo também criticou a decisão de Moraes, classificando-a como “censura” e ressaltando a importância do respeito ao devido processo legal e aos direitos fundamentais protegidos pela Constituição. Para o Estadão, é fundamental que o STF preserve esses princípios ao julgar casos de grande repercussão política, como o de Bolsonaro.
