A situação fiscal do País é grave. Pior: os governos não têm se preocupado com o problema, ameaçando o nosso presente e nosso futuro.
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Estudos – como o de Marcos Mendes – mostram como, em 2027, o Brasil já não terá margem para as despesas discricionárias, ainda que para aquele ano estejam previstos R$ 122 bilhões em gastos dessa espécie, dos quais R$ 55 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias e R$ 70 bilhões para custos em saúde e educação. O resultado: déficit de R$ 3 bilhões para outras despesas.
Esse descontrole fiscal está quase sempre ligado a práticas populistas. A ilusão de conquistar a confiança dos mais pobres acaba justamente prejudicando-os. Dois exemplos são sintomáticos.
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Um é a inflação dos alimentos, que acumula alta de 8% em 12 meses, enquanto os preços, no geral, subiram 6% no mesmo período. A comida é o que mais pesa no orçamento das classes menos abastadas. O outro exemplo são os juros elevados, que aumentam o custo do crédito e elevam a dívida das pessoas.
Hoje há quatro caminhos no horizonte: aumentar a carga tributária e elevar o endividamento público (que não são caminhos razoáveis); implementar um ajuste fiscal sério; e, por fim, ajustar as contas via inflação.
Os dois primeiros se esgotaram. A carga tributária brasileira alcançou um dos níveis mais elevados do mundo em desenvolvimento, respondendo por quase 35% do Produto Interno Bruto (PIB).
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Além disso, não é justo exigir mais dos contribuintes, especialmente de pequenas empresas, que já lutam com dificuldades para sobreviver. É por isso que a sociedade e o Congresso reagiram, corretamente, tão mal ao ajuste do IOF, assim como à cobrança fixa de títulos e fundos de renda fixa, na semana passada. Em outra ponta, a dívida pública bruta ultrapassa os 80% do PIB, limitando espaço para mais endividamento sem comprometer a credibilidade fiscal e pressão dos juros.
O único caminho socialmente justo e economicamente responsável é um ajuste fiscal baseado em reformas que melhorem a qualidade do gasto público, reduzam desperdícios e tornem o Estado mais eficiente
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É evidente que a escolha deveria ser o ajuste fiscal. No entanto, o que está na mesa é apenas a última opção – a da inflação. É a mais injusta, regressiva e a que mais compromete o desenvolvimento de longo prazo. Além de corroer o poder de compra dos mais pobres, desorganiza expectativas, inibe investimentos e mina a confiança nas instituições.
O único caminho socialmente justo e economicamente responsável é um ajuste fiscal baseado em reformas que melhorem a qualidade do gasto público, reduzam desperdícios e tornem o Estado mais eficiente. Persistir no atual rumo é condenar o País à estagnação e à instabilidade. Ignorar a realidade fiscal é aprofundar a desigualdade e comprometer o futuro das próximas gerações.
