O Brasil e a Itália firmaram, em junho de 2025, um acordo para o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação, facilitando a vida de brasileiros residentes na Itália e de italianos que vivem no Brasil.
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O Decreto nº 12.493, publicado no Diário Oficial da União, oficializa o tratado e simplifica o processo de conversão das carteiras de motorista, eliminando a necessidade de novos exames teóricos e práticos para a maioria dos condutores.
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Reconhecimento de carteiras de habilitação Brasil-Itália: como funciona
O acordo beneficia cidadãos brasileiros e italianos com residência legal no país de destino. Para solicitar a conversão da carteira de habilitação, é necessário:
- Possuir carteira de motorista válida, definitiva e emitida conforme a legislação do país de origem;
- Ter residência legal no país de destino (Brasil ou Itália);
- Realizar o pedido de conversão em até 6 anos após obter a residência legal;
- Apresentar laudo médico, se solicitado, comprovando aptidão psicofísica;
- Atender à idade mínima legal exigida para a categoria pretendida;
- Cumprir eventuais restrições ou sanções associadas à carteira original, que serão mantidas no novo documento.
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Limitações do acordo
O tratado não se aplica a:
- Carteiras provisórias que não tenham se tornado permanentes antes da residência;
- Documentos convertidos a partir de carteiras de terceiros países não abrangidos pelo acordo.
Processo de conversão
No Brasil, a conversão será coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e executada pelos órgãos estaduais de trânsito e do Distrito Federal. Na Itália, o processo ficará a cargo do Ministério das Infraestruturas e dos Transportes, por meio dos escritórios regionais de trânsito.
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Validade e renovação
O acordo terá validade inicial de 5 anos, podendo ser renovado por consenso entre os países. Alterações só poderão ser feitas por acordo mútuo, e o tratado pode ser denunciado por qualquer parte com aviso prévio de 6 meses.
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O novo acordo entre Brasil e Itália sobre carteiras de habilitação facilita a vida de brasileiros e italianos residentes nos dois países, tornando o processo de conversão mais rápido e menos burocrático, sem a necessidade de novos exames.