O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.083 que autoriza a criação de subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A (NAV Brasil) e dispõe sobre a possibilidade de alienação do seu controle acionário à União. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) e foi sancionada sem vetos.
MAIS: Governo Lula vai gastar mais de R$ 650 mil com “flores nobres”
Em meio a crescente prejuízo das estatais e dívida pública ascendente do governo Lula, não foi explicado de onde sairão os recursos financeiros e tecnológicos para está empreitada, em meio a tantas outras prioridades da sociedade.
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui.
MAIS: Lula assina decreto que favorece financeiramente a OEI onde Janja ganhou cargo
Criada em 2020 para implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea, a NAV Brasil fica agora autorizada a criar subsidiária que terá por objeto “explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e realizar projetos e atividades de apoio ao controle aeroespacial e áreas correlatas”.
AINDA: Líder do governo Lula envolvido em esquema de corrupção desvio de…
Para sua implementação, a subsidiária poderá contratar pessoal técnico e administrativo pelo período de quatro anos após a sua constituição.
A Lei também autoriza a cessão de servidores e de empregados públicos e colocação de militares à disposição da subsidiária, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou de função de confiança.
MAIS: Lula assina decreto que favorece financeiramente a OEI onde Janja ganhou…
Autoriza ainda que a subsidiária da NAV Brasil patrocine entidade fechada de previdência complementar, por meio de adesão à entidade já existente. A União está autorizada a assumir o controle direto da subsidiária por meio da transferência das ações de titularidade da NAV Brasil, em sua totalidade. Essa transferência será realizada sem ônus para a União.
