BTG acende alerta sobre medidas de Haddad para o desafio Fiscal. No dia 12 de janeiro, o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou um pacote de medidas fiscais visando segundo ele, “a recuperação das contas públicas“, entretanto, conforme números oficiais divulgados pelo governo ao fim de 2022, a economia brasileira apresentou uma performance bem superior a maioria do resto do mundo, mesmo com a crise sanitária da Covid 19.
No entanto, por mais que o governo tenha o objetivo de transformar o déficit de R$ 231,5 bilhões previsto no Orçamento para 2023 em um superávit de R$ 11,13 bilhões, enfrentar o desafio fiscal pode demandar mais.
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Segundo o BTG Pactual, o pacote econômico de R$ 242,7 bilhões é uma primeira tentativa do governo Lula de compensar o aumento de gastos gerado pela PEC da Transição, conhecida como PEC do Rombo, aprovada no final do ano passado, a toque de caixa pelo Congresso.
“As medidas anunciadas parecem insuficientes, seja pela falta de apoio político para alguns itens, seja pela incerteza sobre o potencial impacto fiscal de outras medidas”, diz o banco em relatório.
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Entre as medidas com impacto fiscal menos incerto estão as receitas extraordinárias de PIS/Pasep não reclamados e reintegração do PIS/Cofins sobre receitas financeiras (R$ 27,4 bilhões em 2023).
Por outro lado, medidas como o programa de redução de processos no CARF e o programa de incentivo à regularização tributária voluntária têm potencial de receita altamente inconsistente.
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“Já assumimos o restabelecimento do imposto federal sobre combustíveis, mas a falta de apoio político torna a implementação mais incerta.”
A reoneração parcial de combustíveis será feita a partir de março, mas a decisão final apenas será tomada em um segundo momento, apesar de já estar no programa.
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Segundo o BTG, as grandes chances de um readiamento do recolhimento do imposto sobre gasolina e etanol até maio, levou o banco a cortar a projeção de receita de R$ 55 bilhões para R$ 23 bilhões.
Outra medida que precisa de apoio político para sair do papel é a revisão de gastos. A identificação dos beneficiários irregulares do Auxílio Brasil pode representar um ganho adicional de R$ 22 bilhões por ano.
“Mas vemos poucas chances de o governo implementar um grande programa de revisão de gastos”, diz.
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