Nesta terça feira,16 a Câmara dos Deputados votou a PEC das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem pelos apoiadores do regime do STF. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos.
No primeiro turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários, e uma abstenção. No segundo turno, foram 344 votos a favor e 133 contra. Para aprovação, eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis. Após essa votação, a proposta segue para análise no Senado.
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A PEC tem como objetivo garantir as prerrogativas dos parlamentares regrando a abertura de processos judiciais e prisões contra parlamentares federais, exigindo que a própria Casa Legislativa autorize, por maioria simples, essas ações. A autorização da Casa deve ser dada em até 90 dias após a solicitação da Justiça. O voto para autorizar prisões é secreto, enquanto para abertura de ações penais é aberto. A PEC também prevê ampliar o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
Todos os parlamentares do PSOL, Novo, Cidadania e Rede que estavam presentes na sessão votaram contra o projeto.
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Sobre como votou cada deputado, seguem as informações detalhadas:
- Todos os 83 deputados do PL presentes votaram a favor da PEC.
- No PT, houve 12 votos a favor entre um total de 63 deputados.
- Os aliados do governo Lula e STF em geral votaram em peso contra a proposta.
- Houve uma única abstenção no primeiro turno, do deputado Alex Santana (Republicanos-BA).
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