A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, em mais uma derrota para o governo . O texto substitui a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e estabelece critérios para redução de penas.
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Contexto da votação
- Como Hugo Motta se recusou a cumprir sua promessa de votar a anistia e a substituiu sem aval popular pelo PL da Dosimetria. O mesmo foi aprovado pelo plenário da Câmara, a pedido do ex-presidente Bolsonaro, que segundo interlocutores, orientou que a prioridade fosse beneficiar os manifestantes presos, mesmo que isso significasse abrir mão da anistia que poderia permitir a ele voltar para casa e recuperar seus direitos políticos.
- Bolsonaro e seus apoiadores defendiam a anistia ampla aos supostos envolvidos nos atos de invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, e prometida por Hugo Motta que não a cumpriu.
- A aprovação é considerada uma derrota política para o Executivo, que vinha tentando barrar a tramitação do projeto.
O que prevê o projeto
O texto aprovado não concede anistia, mas cria regras para dosimetria das penas, permitindo que condenados tenham suas sentenças revistas e, em alguns casos, reduzidas.
A medida busca diferenciar os níveis de participação nos atos de 8 de janeiro, aplicando punições proporcionais à gravidade da conduta. O que deveria ter sido feito pelo STF em julgamento e não foi feito.
Os principais pontos do PL da Dosimetria aprovados pela Câmara incluem critérios objetivos para reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, diferenciando níveis de participação e afastando a proposta de anistia ampla.
Proibe a soma de penas sobrepostas aplicadas pelo STF;
Unifica crimes cometidos no mesmo contexto, reduzindo a pena final;
Cria dispositivo que permite redução de 1/3 a 2/3 para quem não supostamente teve papel de liderança nem financiamento;
Flexibiliza a progressão de regime nestes casos;
Determina retroatividade, o que permite que os condenados já possam pedir reavaliação da pena.
Como não se trata de anistia este texto não deve beneficiar Jair Bolsonaro, dependendo ainda de como o STf avaliar caso a caso.
O texto agora segue para aprovação do Senado Federal.
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Competência do Judiciário: críticos, como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), argumentam que a redução de penas caber apenas ao Judiciário, não ao Legislativo.
Reação política: parlamentares da oposição chamaram o projeto de “patifaria”.
Em resumo: o PL da Dosimetria não concede anistia, mas cria regras para reduzir penas.
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Articulação política
- A aprovação ocorreu em meio a intensas negociações e pressões esta foi a principal bandeira da oposição ao executivo em 2025. E refletiu a divisão entre parlamentares favoráveis a anistia e aliados a Bolsonaro e os contrários, que não queriam desagradar a população mais não queriam o nome de Bolsonaro elegível novamente.
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Impacto político
- A decisão da Câmara representa um revés para o governo Lula, que buscava evitar mudanças no tratamento judicial dos condenados.
- O resultado fortalece a oposição, que vinha pressionando pela aprovação da dosimetria como alternativa à anistia.
- O tema deve seguir para análise no Senado, onde novas disputas políticas são esperadas.
