Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal. Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, o texto-base do arcabouço fiscal proposto pelo governo do presidente Lula. Foram 372 votos a favor e 108 contrários. Era necessário apenas 257 votos favoráveis a regra fiscal.
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Inicialmente, a votação ocorreria na quarta-feira 24, mas os líderes partidários decidiram pautar o texto na terça-feira. Agora os deputados analisam as sugestões de alteração no texto. O maior partido da oposição, PL, liberou a bancada para votar o texto.
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Antes de a votação começar, a oposição tentou barrar a tramitação da proposta pela última vez. O Novo apresentou um requerimento para retirar de pauta o arcabouço fiscal. Contudo, os deputados rejeitaram o documento por intermédio de votação. Na votação do texto-base, o Novo votou contra.
A falta de tempo para analisar o relatório da nova âncora fiscal foi objeto de reclamação por parte dos parlamentares da oposição. O relatório final foi disponibilizado poucas horas antes de a votação começar. Até as 20h30, o texto passava por alterações — o que impedia que fosse publicado no site da Casa.
A líder do Novo na Câmara, deputada federal Adriana Ventura (SP), ressaltou que o rito normal de uma proposta legislativa não foi seguido no caso do arcabouço. “Esse texto não foi discutido”, disse a parlamentar.
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O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o texto final, mesmo depois das alterações. “Alguém já viu o PT se preocupar com responsabilidade fiscal alguma vez?”, perguntou. “Trata-se de dar um cheque em branco para Lula gastar. Eles querem acabar com a única herança boa que o governo do Michel Temer deixou, que é o teto de gastos.”
A inclusão do Fundo de Financiamento de Educação Básica (Fundeb) no limite de gastos do arcabouço também foi objeto de debate. Isso ocorreu sobretudo entre os parlamentares de esquerda, em especial do PSB.
A bancada queria excluir o Fundeb do teto, mas o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), o manteve. O bloco ao qual o PSB faz parte votou a favor da proposta.
A federação Psol-Rede votou contra a regra fiscal. Na ocasião, o líder do partido, deputado Tarcísio Motta (RJ), chamou a proposta de “calabouço fiscal”. Os parlamentares do partido disseram que o ato foi feito para cuidar da base do governo no Congresso.
Na semana passada, o Psol já havia votado contra a urgência da proposta. Segundo Motta, o texto do relator limitou os investimentos públicos.
Enviada ao Congresso em abril, a proposta é prioridade do governo Lula. E pode ser a primeira vitória do petista no Congresso. Agora, o texto do arcabouço será encaminhado ao Senado para análise do trabalho feito pela Câmara.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse haver um consenso entre as duas Casas para aprovar a regra fiscal. Idealizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o chamado arcabouço fiscal foi proposto para substituir o teto de gastos — que foi implementado durante o governo de Michel Temer.
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