A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a 7, o Projeto de Lei da Dosimetria. O texto segue para votação no plenário ainda nesta quarta-feira.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o Projeto de Lei da Dosimetria, que trata da redução de penas em determinados casos. O parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), foi acolhido com uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR).
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Na prática, a proposta tende a beneficiar não apenas os supostos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também outras pessoas condenadas por atentados à democracia, como os integrantes da chamada suposta trama golpista em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de modificar o texto, a emenda foi considerada de redação e não de mérito, o que dispensa o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. O projeto já está pautado para votação no plenário do Senado ainda hoje.
