A Controladoria Geral da União (CGU) revelou uma distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação referentes a 2023, o primeiro ano do governo Lula 3. Segundo a fiscalização, a maior parte da distorção, cerca de R$ 1,7 bilhão, resulta da manutenção indevida, nas verbas do MEC, de registros de crédito cujas prestações de contas não foram analisadas. As informações são do site Metrópoles.
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Esses créditos foram repassados por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED). “A existência de saldos referentes a instrumentos de TED com vigência expirada há mais de onze meses resultou em superavaliação do ativo em R$ 1.735.131.450,99, com impacto de igual valor nas demonstrações de resultados”, pontuou a CGU.
A pasta é comandada pelo ministro Camilo Santana (PT-CE). A fiscalização identificou que, dos 2.777 registros de TED em conta contábil do MEC em 31 de dezembro do ano passado, 1.179, cerca de 42,4%, tinham seus prazos de análise vencidos em data anterior a 31 de janeiro de 2023.
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O prazo estabelecido para prestação de contas, ou Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO), é de 120 dias a partir do final do período de validade do TED. O governo federal tem, a partir daí, mais 180 dias para tomar providências sobre o relatório da CGU.
Outro problema apontado pela CGU nas contas do MEC de 2023 refere-se a um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como “Obras em Andamento”. Esse saldo está vinculado à construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC), programa implantado pela Secretaria de Projetos Educacionais Especiais (Sepespe), extinta em 1995.
Desde 2012, esse saldo tem sido apontado como uma inconsistência nas contas do MEC, e providências estão sendo adotadas para resolver o problema.
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Entre as distorções, a CGU mencionou também a existência de créditos da carteira Crédito Educativo (Creduc) que não atendem aos critérios contábeis de reconhecimento, resultando numa superavaliação do ativo em R$ 311 milhões. “Os valores que compõem o saldo alongado, desde 2003, na conta Empréstimos Concedidos não foram abrangidos na venda pelo MEC da carteira do Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC), em 1999, nem da liquidação dessa carteira pela CAIXA, ocorrida em 2009, e consequente incorporação ao Fies do saldo de R$ 19.646.086,20”, observa a fiscalização.
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A CGU também destacou uma diferença de R$ 10,4 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis feitos pelo Sistema de Administração de Patrimônio (SAP) do ministério e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. Enquanto o sistema do MEC calcula o montante das depreciações em R$ 93.296.493,70, o registro no Siafi totalizava R$ 103.747.814,69.
