Cofres públicos devem arcar com auxílio-creche à magistrados decide o CNJ. O Conselho Nacional de Justiça decidiu a favor de um pedido de providências da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), criando um enunciado administrativo que determina que tribunais em todo o país paguem auxílio-creche para seus magistrados. A presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Rosa Weber, votou a favor da medida.
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Para juízes gaúchos, o pagamento será retroativo à data em que o benefício começou a valer para os servidores. No entanto, nem a Ajuris, nem a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nem o próprio CNJ divulgaram o impacto financeiro que essa medida pode ter nos cofres públicos. O auxílio-creche, também conhecido como auxílio-escolar, é um subsídio oferecido a trabalhadores que têm filhos de até seis anos, por meio da disponibilização de vagas em instituições públicas, pagamento de um valor mensal ou restituição de despesas com escola.
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A Ajuris mencionou vários modelos de auxílio-creche em suas manifestações. A Associação questionou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que havia negado o benefício. Durante o processo, a AMB, a maior entidade representativa da classe, pediu que o benefício fosse ampliado para todo o país.
Quanto ganham os magistrados?
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a janeiro de 2021, a média de salário dos magistrados brasileiros é de cerca de R$ 39.000,00. No entanto, é importante lembrar que esse valor pode variar bastante dependendo do cargo, da região do país e da experiência do magistrado. Além disso, existem benefícios e vantagens adicionais que podem aumentar significativamente o salário total recebido pelos magistrados.
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Os benefícios extras oferecidos aos magistrados podem variar de acordo com a jurisdição e a posição ocupada, mas geralmente incluem alguns dos seguintes itens:
Auxílio-alimentação: valor destinado à alimentação dos magistrados, muitas vezes pago em dinheiro ou fornecido por meio de vale-refeição.
Auxílio-moradia: valor destinado a ajudar com as despesas de moradia dos magistrados, geralmente pago em dinheiro.
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Assistência médica e odontológica: os magistrados geralmente têm direito a assistência médica e odontológica, que pode incluir consultas, exames e tratamentos.
Ajuda de custo: valor pago aos magistrados quando precisam se deslocar para outras localidades em razão do exercício de suas funções.
Férias: os magistrados têm direito a um período de férias remuneradas, que geralmente varia de 30 a 60 dias, dependendo do cargo.
Previdência complementar: os magistrados podem ter direito a uma previdência complementar, que lhes garante um benefício adicional além do previsto pelo Regime Geral de Previdência Social.
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Licença-prêmio: os magistrados podem ter direito a licenças remuneradas por tempo de serviço, que lhes permitem afastar-se temporariamente das funções sem prejuízo salarial.
É importante lembrar que nem todos os magistrados têm direito a todos esses benefícios e que as regras específicas podem variar de acordo com o tribunal ou jurisdição em que atuam. Alguns magistrados tem outros benefícios adicionais que elevam a remuneração final.
