Como evitar que o governo Lula confisque valores parados no Banco com a nova aprovação do Congresso.

O apelo ao “dinheiro esquecido” dos brasileiros para compensar a desoneração da folha de pagamento, medida aprovada após negociação entre o Congresso e o Ministério da Fazenda, expõe novamente a dificuldade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em equilibrar as contas públicas.

A Câmara de Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o fim gradual da desoneração da folha de pagamento a partir de 2025. A desoneração ficará em vigor até o fim deste ano.

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A votação ocorreu após impasse com o Banco Central (BC), que enviou uma nota técnica aos deputados alertando sobre os riscos da parte do texto que autoriza a apropriação de valores esquecidos em instituições financeiras para ajudar o governo reduzir o rombo nas contas.

De acordo com levantamento recente, há cerca de R$ 8,16 bilhões disponíveis para saques de clientes bancários (pessoas físicas e jurídicas) que “esqueceram” o dinheiro.

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O PL 1847/2024, que estabelece a reoneração, foi aprovado na noite de quarta-feira (11) e teve a análise das emendas ao texto concluída na manhã desta quinta-feira (12) pelo plenário da Câmara.

De acordo com a proposta, os “valores a receber” esquecidos em contas bancárias poderão ser utilizados como compensação pela reoneração gradual da folha e, portanto, será feita uma manobra e contabilizados no resultado primário – a diferença entre as receitas e as despesas governamentais ou entre a arrecadação e os gastos do governo. Contudo, isso não dinheiro de arrecadação mais sim de confiscou ou apropriação.

Ou seja, no fundo, os R$ 8,6 bilhões que pertencem aos brasileiros e que estão sob a tutela do Banco Central serão incorporados à arrecadação do governo para ajudar a equilibrar o rombo de R$ 78 bilhões nas contas, registrado entre janeiro e julho deste ano, caso as pessoas que têm direito não façam os pedidos de resgate desses valores.

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Além disso, o projeto de lei também prevê o uso de outros “dinheiros esquecidos” – como precatórios que não tenham sido “resgatados” em dois anos e ainda os depósitos judiciais que não foram levantados – para tapar o buraco do desequilíbrio fiscal da gestão de Lula.

Acontece que o Senado aprovou um projeto que autoriza o Tesouro Nacional a tratar esses valores como receita primária, o que melhoraria, de forma artificial, o resultados das contas públicas. 

No Senado, o projeto teve como relator o líder do governo do Senado, Jaques Wagner, do PT.

Banco Central recomendou aos deputados a rejeição da proposta
Para o BC, a incorporação do dinheiro nas contas do governo seria uma transferência do setor privado para o setor público sem uma transação padrão entre os dois setores. 

O BC recomendou aos deputados a rejeição da proposta para evitar que as autoridades sejam obrigadas a registrar um resultado primário contraditório com a sua metodologia estatística. 

Apesar da recomendação, 253 parlamentares votaram favoráveis a apropriação do dinheiro pelo governo. Segundo o BC, cerca de 6,45 milhões de pessoas físicas e 1,7 milhão de pessoas jurídicas podem sacar o dinheiro através da plataforma do Sistema Valores a Receber (SVR).

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O SVR é uma plataforma do BC onde é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.

Como resgatar
A plataforma para solicitar o resgate está disponível apenas no site do Banco Central e pode ser acessada clicando aqui. Faça isso o quanto antes pois uma vez a lei sancionada pelo presidente Lula já passará a valer e seu dinheiro será confiscado.

Ao abrir a página, é preciso “consultar valores a receber”, informar o CPF ou CNPJ, a data de nascimento ou da pessoa falecida e realizar a consulta.

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O solicitante, no caso de ser pessoa física, precisa ser nível prata ou ouro na conta gov.br.

Para valores de pessoa jurídica, precisa ter conta gov.br com o CNPJ vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).

Se o valor resgatado for maior do que R$ 100, é preciso ativar o duplo fator de autenticação.

Para solicitar o resgate é preciso informar obrigatoriamente uma chave PIX e os dados pessoais.

Se todos os dados estiverem corretos, o dinheiro será devolvido em até 12 dias.

Quais São as Faixas dos Valores Esquecidos?

O Banco Central categoriza os valores esquecidos em diferentes faixas. Segundo os dados:

• Até R$ 10: 63,01% (R$ 5,3 bilhões)
• Entre R$ 10,01 e R$ 100: 25,32% (cerca de R$ 2,1 bilhões)
• Entre R$ 100,01 e R$ 1.000: 9,88%
• Acima de R$ 1.000,01: 1,78%

Como observado, a maioria dos valores esquecidos são pequenas quantias, no entanto, o volume total é significativo. Isso aponta para uma falta de atenção dos titulares de contas em relação aos seus recursos disponíveis.

Por Que os Valores Ficam Esquecidos?

Existem várias razões para que os valores fiquem esquecidos em contas bancárias ou instituições financeiras:

• Desatenção: Muitos indivíduos simplesmente não acompanharem suas finanças de perto, o que pode levar ao esquecimento de pequenas quantias.
• Falecimento do Titular: Valores podem permanecer sem movimentação se o titular da conta falecer e os herdeiros não estiverem cientes dos recursos.
• Contas Inativas: Em alguns casos, as pessoas abrem contas provisórias ou secundárias para necessidades específicas e esquecem de fechá-las após o uso.