Congresso aprova Reforma Tributária de Lula. Veja a lista de itens que serão sobretaxados

Conhecido como “imposto do pecado”, ele será uma espécie de sobretaxa cobrada a partir de 2027 sobre bens e serviços tidos como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A nova legislação, agora, só depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (17), ficam definidos os itens que terão a incidência do novo Imposto Seletivo (IS).

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O debate sobre o que deveria ser considerado nocivo ou não envolveu intensa atuação de variados lobbies empresariais e organizações da sociedade, provocando um entra-e-sai de itens na lista do “imposto do pecado”.

A redação final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, na Câmara, recuperou a tributação extra sobre bebidas açucaradas, item que havia “se salvado” na tramitação no Senado.

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O senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), empresário do ramo alimentício desde 1993, havia apresentado emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa para livrar essas bebidas do IS.

O argumento era de que a educação nutricional e conscientização sobre consumo moderado seriam mais apropriadas para tratar questões de saúde pública como a obesidade.

No mesmo documento, Cardoso buscou ressaltar que a indústria de bebidas está implantando mudanças na produção, com “iniciativas significativas para a redução do teor de açúcar e a promoção de hábitos alimentares saudáveis”.

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A retirada das bebidas açucaradas do rol do “imposto do pecado” provocou uma onda de protestos e comoção. Lideranças do Congresso receberam manifestos assinados pelo Conselho Federal de Nutrição, Sociedade Brasileira de Diabetes, Sociedade Brasileira de Endocrinologia, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), além de economistas e pesquisadores da área da saúde.

O relator do PLP na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), retomou o texto que havia sido aprovado pelos deputados em julho e recebeu o aval da maioria dos colegas. Assim, o IS incidirá sobre as bebidas açucaradas.

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Armas e munições ficaram livres do “imposto do pecado”
Por outro lado, armas e munições ficaram livres da tributação extra. No Senado, a CCJ barrou uma emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL) para enquadrar esses produtos no IS. Depois, em plenário, proposta semelhante de Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi barrada por 33 votos a 29. Em comum, a argumentação de quem defendia a sobretaxação era de que armas e munições são nocivas à saúde, além de gerarem custos hospitalares.

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A indústria automotiva, por sua vez, não conseguiu fugir do “imposto do pecado”. Nem mesmo carros elétricos ou veículos leves de carga. Permaneceu a tributação de veículos, aeronaves e embarcações “por serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem”, com a previsão de que as alíquotas incidentes – que serão definidas mais adiante – levarão em conta potência do veículo; eficiência energética; desempenho estrutural e tecnológico; reciclabilidade de materiais; pegada de carbono; e densidade tecnológica.

Veículos e embarcações sustentáveis, porém, poderão ter alíquota zero. As isenções de imposto para beneficiários de regime especial, como portadores de doença, serão mantidas na aquisição de automóveis.

A incidência do “imposto do pecado” sobre alimentos ultraprocessados foi bastante debatida no Congresso e defendida por pesquisadores da área da saúde, mas não chegou a avançar em nenhuma das Casas.

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As alíquotas do IS só serão definidas em 2025, com a regulamentação completa da reforma tributária. Para 2026 está previsto um ano de testes, com alíquotas simbólicas, com vigência efetiva a partir de 2027.

O Congresso definiu os itens que serão sobretaxados pelo “imposto do pecado”. A lista inclui álcool, fumo, apostas, carros, bebidas açucaradas e outros. O consumo de certos produtos e serviços deve se desincentivado, mas não por meio de impostos, e sim por campanhas educativas ou outras ações
Não é função do governo e do Congresso estimular ou desestimular o consumo disto ou daquilo. Cada um deve ser livre para escolher, sem pagar a mais por suas opções.

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Confira a seguir a lista completa dos itens que serão taxados pelo “imposto do pecado”.

Veículos
Automóveis leves, de passageiros
Automóveis para transporte de carga (peso em carga até 5 toneladas), exceto caminhões.
Aeronaves e Embarcações
Helicópteros; aviões e outros veículos aéreos.
Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.
Produtos fumígenos
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados
Produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão
Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
Bebidas alcóolicas
Cervejas de malte
Vinhos, vermutes e outros vinhos de uvas frescas.
Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saquê); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas
Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% (como aguardentes, licores e outras bebidas classificadas como “espirituosas” na legislação: gin, uísque, vodca etc.)
Bebidas açucaradas                           
Bebidas à base de água que sejam adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizadas.
Bens minerais                          
Minérios de ferro e seus concentrados
Óleos brutos de petróleo
Gás natural
Apostas
Concursos de prognósticos, em meio físico ou virtual (todas as modalidades lotéricas, incluindo apostas de quota fixa – em “bets”, por exemplo –, “sweepstakes”, apostas de turfe e demais.
Fantasy sport (disputas virtuais que se baseiam no desempenho de pessoas reais)