Em um editorial publicado pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira, 5, o jornal aborda a necessidade de maior controle e transparência nos gastos do Poder Judiciário no Brasil.
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De acordo com a Folha, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Flávio Dino, tomou a iniciativa de trazer maior transparência sobre a origem, a finalidade e o destino das imensas emendas parlamentares. Diante disso, seria fundamental que o Congresso Nacional, em uma resposta construtiva, também tomasse medidas para regular os gastos do Poder Judiciário.
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Sistema judiciário brasileiro configura-se como uma anomalia
A situação dos gastos no sistema judiciário brasileiro configura-se como uma anomalia, disse o jornal. Em um país onde uma parte significativa do funcionalismo público se apropria dos recursos de forma desmedida, a situação se agrava. Isso ocorre sem que haja resultados que justifiquem tais despesas. Não há reflexo direto na eficiência da Justiça, que deveria ser a principal razão para essa destinação de recursos.
“País de renda média e com enormes desafios no campo da desigualdade social, o Brasil sustenta privilégios escandalosos para juízes, desembargadores e servidores do setor”, declarou o editorial. “Algo que requer, o quanto antes, uma ação contundente a fim de que possam ser eliminados.”
Para a Folha de S.Paulo, é comum a recorrência de notícias sobre salários elevados pagos a magistrados e desembargadores, frequentemente ultrapassando o teto constitucional. Esses valores, que somam centenas de milhares de reais, representam dinheiro retirado diretamente do bolso dos cidadãos por meio dos impostos. Entre 2018 e 2023, os chamados “penduricalhos” custaram cerca de R$ 40 bilhões ao país.
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Não são apenas os altos cargos que enfrentam essa situação. De acordo com dados oficiais, os servidores do Judiciário receberam aumentos salariais muito maiores do que os concedidos a outros servidores públicos. Isso ocorreu tanto no nível federal quanto estadual e municipal, ao longo dos últimos 40 anos.
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Gastos da Justiça brasileira figuram entre os mais altos do mundo
Estudos do Tesouro Nacional revelam que os gastos do Brasil com o Judiciário, entre eles os salários de magistrados e servidores, figuram entre os mais altos do mundo. O sistema custa quatro vezes mais que a média internacional. O Brasil destina cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para o Poder Judiciário, um valor substancialmente maior do que a média dos outros países, que é de 0,3%. Somente El Salvador ultrapassa o Brasil, com 1,6% de seu PIB destinado aos tribunais.
“Não há nenhuma justificativa para isso, apenas o fato de, encastelados, juízes e desembargadores legislarem em causa própria, com autonomia para se apropriar do Orçamento na União e, principalmente, nos Estados”, escreveu o editorial.
O Congresso Nacional, por sua vez, tem demonstrado omissão diante dessa realidade. Desde 2021, um projeto que visa a limitar os pagamentos acima do teto constitucional está arquivado no Senado. É lamentável que a proposta, mesmo com mais de 30 exceções previstas para penduricalhos, ainda não tenha sido discutida.
No final do ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma Proposta de Emenda Constitucional ao Congresso, com o objetivo de substituir o projeto paralisado no Senado. A proposta visa a limitar as brechas que permitem os pagamentos acima do teto.
