O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou na terça-feira (18) o portal “Ódio ou Opinião”, declarando que pretende, através da plataforma, “ajudar na identificação e combate ao discurso de ódio na internet”, como parte da Campanha Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio no Brasil.
O Ministério dos Direitos Humanos não tem mostrado a mesma preocupação com por exemplo com pessoas presas sem julgamento ou provas, e tem usado para seu expediente e dinheiro público para pautas que não lhe competem a priori.
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O advogado constitucionalista especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, criticou a iniciativa em suas redes sociais, afirmando que é “mais uma iniciativa do governo Lula que se vale de conceitos errados sobre liberdade de expressão”.
Segundo Marsiglia, “ódio não é sinônimo de ilícito, nem oposto de opinião”. O especialista aponta que a maior parte dos exemplos de ódio listados no site são “opiniões ácidas em relação ao governo e governantes, mas cobertas pela liberdade de expressão”.
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Ele também salientou que, ao tentar associar ódio a crime, o portal se torna desinformativo, pois “ódio sequer é um conceito jurídico”. Para ele, “a iniciativa nada esclarece, tudo confunde e promove nas pessoas medo de se expressar”.
