“Crime do colarinho branco compensa no Brasil agora”, quando envolve aliados do governo Lula afirma jornal

Em outubro passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que havia indícios de crime de peculato pelo deputado André Janones (Avante-MG), no caso das rachadinhas atribuídas a ele. Mesmo assim, a PGR assinou, neste mês, um acordo de não persecução penal com o parlamentar — e, assim, mostrou que a corrupção compensa, diz um editorial do jornal Gazeta do Povo publicado no último domingo, 9.

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Com o acordo, Janones, um aliado de Lula e “especialista em espalhar fake news contra adversários, algo que ele nem sequer disfarça” vai ter apenas que reconhecer que cometeu crime, devolver R$ 131 mil à Câmara dos Deputados e pagar — em parcelas — uma multa de R$ 26 mil. Em troca, Janones escapa do processo penal.

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Essa resolução pavimenta o caminho para mais impunidade no futuro, diz a Gazeta. Apesar de o acordo de não persecução ser previsto no Código do Processo Penal, o crime de Janones não dá base à PGR para a concessão desse escape.

A legislação prevê que o acordo seja “necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”. Mas, questiona o editorial da Gazeta, como abrir mão do oferecimento de denúncia e de uma punição bastante provável, dados os indícios encontrados pela PGR, poderá ajudar na “reprovação e prevenção do crime”?

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“A resposta óbvia é: não ajuda”, responde o editorial. Acordos de não persecução são aceitáveis quando, por exemplo, ajudam a desvendar um esquema ainda maior, o que não é o caso. Como destaca a Gazeta, Janones é o líder do escândalo das rachadinhas. Além disso, por ser um deputado, representante eleito do povo, faria sentido exigir dele um padrão ainda maior de moralidade, e puni-lo à altura por não atingir tal patamar.

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O caso expõe uma contradição significativa por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Quando tomou posse no cargo, ele mencionou “um dever indeclinável de combater a corrupção” e disse que a sociedade espera do MP uma atuação firme “na cobrança dessas responsabilidades, na investigação dos fatos que importem falta a esses compromissos, em busca de punição e reparação justas”.

No entanto, o que o caso de Janones mostra é exatamente o inverso do compromisso afirmado por Gonet.

Brandura da PGR com Janones não se estende aos críticos do governo Lula

No editorial, a Gazeta menciona ainda a reação de Deltan Dallagnol ao acordo da PGR com Janones.

O ex-procurador e ex-deputado federal destacou o duplo padrão do órgão, que facilita a vida do aliado de Lula, criminoso real, enquanto pede a prisão do senador Sérgio Moro por uma piada feita em uma festa e atropela todos os princípios do devido processo legal para pedir penas exorbitantes aos manifestantes do 8 de janeiro em denúncias genéricas, sem individualização da conduta.

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A única coisa boa a respeito do acordo do Janones com a PGR é que agora você pode chamá-lo de criminoso sem medo de ser processado.

— Deltan Dallagnol (@deltanmd)

O art. 28-A do Código de Processo Penal exige, para a celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP), que o investigado confesse formal e… pic.twitter.com/GHXQepeb4t

— Deltan Dallagnol (@deltanmd)

“Por mais que o ministro Luiz Fux, do STF, ainda tenha de homologar o acordo, Dallagnol também lembrou que a Suprema Corte padece do mesmo duplo padrão, pois tem aplicado condenações absurdas aos réus do 8 de janeiro e abre inquéritos até mesmo para investigar falas de parlamentares na tribuna do Congresso, enquanto anula compulsivamente todos os atos da maior operação de combate à corrupção da história do país”, diz a Gazeta.

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Para a PGR e o Supremo Tribunal Federal, piadas em festas juninas, frases escritas com batom em estátuas, crítica legítima a agentes públicos — inclusive as faladas no ambiente onde o discurso deveria ser totalmente protegido — são mais graves que a corrupção praticada e confessada, a julgar pela forma como investigações e julgamentos são conduzidos.

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Assim, conclui a Gazeta, o caso de Janones é apenas mais um a demonstrar que o Brasil que “voltou”, para citar o slogan usado por um certo ex-condenado por corrupção. O Brasil de agora é aquele “onde o crime de colarinho branco compensa, e muito”.