A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou um alerta oficial contra a empresa Bitpago Tecnologia Ltda., acusada de realizar oferta pública irregular de investimentos em criptoativos sem autorização legal. A autarquia determinou a suspensão imediata das atividades e impôs uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo o comunicado da CVM, a Bitpago vinha oferecendo contratos de investimento coletivo relacionados a criptomoedas, o que configura valor mobiliário segundo a legislação brasileira. A empresa não possui registro para atuar como intermediária ou emissora de valores mobiliários, o que torna suas atividades ilegais perante o mercado regulado.
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A autarquia destacou que a atuação da Bitpago se enquadra no artigo 2º da Lei 6.385/76, que define como valor mobiliário qualquer contrato que envolva investimento de recursos com expectativa de retorno financeiro, decorrente do esforço de terceiros. A CVM reforçou que qualquer oferta pública de valores mobiliários exige registro prévio ou dispensa formal, o que não foi observado pela empresa.
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Além da multa diária, a CVM alertou investidores sobre os riscos de aplicar recursos em empresas não autorizadas. A autarquia também recomendou que os interessados em investimentos verifiquem previamente se a empresa está registrada ou autorizada a operar no site oficial da CVM.
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A Bitpago ainda pode apresentar defesa ou regularizar sua situação, mas enquanto isso, está proibida de continuar oferecendo os produtos em questão. O caso reforça o esforço da CVM em coibir práticas irregulares no mercado de criptoativos, que tem atraído cada vez mais investidores, mas também gerado preocupações com fraudes e promessas de retorno fácil.
Para os investidores, o episódio serve como alerta para redobrar a atenção antes de aplicar recursos em plataformas não supervisionadas.
