Preso desde fevereiro de 2023, o ex-deputado federal Daniel Silveira obteve liberdade condicional nesta sexta-feira (20). A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que estabeleceu uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de que o ex-parlamentar use as redes sociais ou conceda entrevistas.
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A pena do ex-parlamentar foi perdoada por Bolsonaro através do indulto presidencial, mecanismo totalmente legal, mas a medida foi anulada pelo STF no ano passado.
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Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, após críticas aos magistrados da Suprema Corte. A soltura desta sexta foi concedida porque o ex-deputado já cumpriu um terço de sua pena e teve bom comportamento na prisão, fato reconhecido por Moraes em sua decisão. O ministro ressaltou que Silveira não cometeu qualquer falta disciplinar e demonstrou bom desempenho no trabalho durante o regime semiaberto.
Entre as medidas cautelares que Silveira terá de cumprir, estão também recolhimento noturno e no fins de semana, proibição de se ausentar de sua comarca, ter que comprovar que está trabalhando, comparecer semanalmente ao Juízo das Execuções Penais, além de não poder obter posse ou porte de qualquer tipo de arma de fogo.
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A liberdade condicional foi autorizada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar mais uma vez a favor da soltura de Silveira, fato que já havia ocorrido outras vezes, mas não foi considerado por Moraes.
– Homologada a remição e atendidas as diligências, confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal – disse o ofício da PGR.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta sexta (20) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para liberar da prisão o ex-deputado federal Daniel Silveira. O órgão considerou que o ex-parlamentar cumpriu mais de um terço da pena, bem como os demais requisitos necessários para a progressão.
“Em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que, recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”, disse Moraes no despacho.
Ainda para autorizar a liberdade condicional, Moraes proibiu Silveira de ter contato com outros envolvidos na investigação da suposta tentativa de golpe de Estado no país, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
Silveira ainda terá de utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de se expressar através das redes sociais, conceder entrevistas, portar armas e frequentar clubes de tiro, entre outras medidas. Ao todo, o ex-deputado já cumpriu quase 3 anos dos 5 anos e 9 meses de pena previstos.
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Ainda na decisão, Moraes ressaltou que a proibição de contato com os investigados na tentativa de golpe se dá por conta de “gravíssimos crimes contra o Estado” supostamente praticados anteriormente por Silveira quando ainda ocupava o cargo de deputado federal.
“E dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal que aponta ao menos 227 violações”, ressaltou o magistrado na decisão.
Alexandre de Moraes também pontuou na decisão que Silveira apresentou “bom comportamento carcerário” sem cometimento de qualquer falta disciplinar e “aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto, aliado ao bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído durante a execução da pena”.
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Silveira está preso desde fevereiro de 2023 segundo o STF por descumprimento de medidas cautelares. Em julho deste ano, o advogado Paulo Faria, que representa Silveira, afirmou que seu cliente havia ultrapassado o percentual de 25% exigido pela legislação para o cumprimento da pena em regime fechado.
Em abril de 2022, o Supremo sentenciou o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O STF também aplicou multa de R$ 270 mil, valor pago pela defesa de Silveira em julho deste ano com multas que chegaram a 100% do valor.
