O editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) em 23 de julho de 2025 critica com veemência a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de conceder entrevistas e restringiu a divulgação das suas declarações por veículos de imprensa e perfis nas redes sociais, classificando essa medida como um caso claro de censura.
LEIA: CazéTv politiza na transmissão esportiva com piadas sobre Bolsonaro, e público…
No texto, o Estadão enfatiza que o respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais é fundamental e que essa decisão abusiva de Moraes ignora tais princípios, chegando a prejudicar o direito do ex-presidente de participar do debate público. O jornal relembra o episódio em que Bolsonaro, mesmo respeitando horários permitidos, saiu para se reunir politicamente e mostrar a tornozeleira eletrônica à imprensa, que levou o ministro a intimar sua defesa sob ameaça de prisão preventiva, o que o Estadão qualifica como um abuso. A coibição imposta aos terceiros que divulgam as declarações de Bolsonaro, segundo o jornal, configura uma censura prévia, ferindo diretamente a liberdade de imprensa garantida pela Constituição.
MAIS: Defesa de ex-assessor de Bolsonaro aponta responsável por fraude em registros nos EUA
Saiba como conseguir sua segunda residência em outro país e como proteger seu patrimônio do Brasil, tendo outra residência fiscal. Entre no telegram Clique aqui. Estamos formando o grupo e em breve colocaremos todos os detalhes neste canal.
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui
Além disso, o Estadão destaca a incoerência da decisão de Moraes em relação à jurisprudência do próprio STF, mencionando que em 2019 o ex-presidente Lula, ainda preso, pôde conceder entrevistas apesar da condenação. Ao contrário, Bolsonaro, que está submetido a medidas cautelares, foi proibido de se manifestar publicamente. Assim, o jornal aponta a decisão do ministro como um reforço para “perseguição política” explorada por Bolsonaro e um rompimento desastrado com a imparcialidade e os padrões do tribunal, que “deve parecer e ser” imparcial, especialmente em um cenário político polarizado.
Por fim, o editorial alerta que atitudes autoritárias como essa decisão de Moraes comprometem a autoridade institucional do STF ao adotar medidas que contrastam com a democracia, concluindo que o combate ao autoritarismo não pode se dar por meio de decisões autoritárias.
Essa manifestação do Estadão reflete um posicionamento crítico importante dentro do cenário da imprensa brasileira quanto ao uso do poder judiciário para restringir direitos fundamentais, especialmente a liberdade de imprensa, direito este reiteradamente defendido por entidades e órgãos ao longo dos últimos anos frente a decisões ilegais do ministro Alexandre de Moraes.
