O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta sexta-feira (27), todas as decisões da Lava Jato contra o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, um dos principais delatores da operação.
A delação do empresário foi usada como base para a condenação do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá. Posteriormente, a condenação de Lula foi invalidada pelo Supremo.
Toffoli anulou os atos contra o empreiteiro a partir das mensagens obtidas pela Operação Spoofing, que apurou o vazamento de conversas entre membros da Lava Jato como o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz e hoje senador, Sergio Moro (União-PR).
A decisão é semelhante à concedida por Toffoli em favor do empresário Marcelo Odebrecht, em maio deste ano. A defesa de Pinheiro citou “ilegalidades processuais” e pediu a extensão da ordem que beneficiou Odebrecht.
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O ministro voltou a apontar um suposto conluio da força-tarefa contra os investigados. “Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com objetivos políticos”, afirmou. Ele também manteve a eficácia do acordo de delação premiada firmado por Leo Pinheiro.
Toffoli determinou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente [Leo Pinheiro] no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”.
Ao fazer a delação, Pinheiro implicou Lula no suposto esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Segundo ele, a OAS teria feito pagamentos, inclusive para reformas do triplex e do sítio de Atibaia (SP), em troca de favorecimento para a empreiteira em contratos da Petrobras.
O empresário foi condenado a mais de 30 anos de prisão e multado em R$ 45 milhões, valor definido no acordo de delação.
Para Toffoli, o STF “tem funcionado como verdadeiro anteparo às ilegalidades praticadas por determinados juízes e procuradores de Curitiba, bem como para conter a tentativa de tomada do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal para a realização projetos pessoais”.
Em nota, os advogados Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer, que representam o empresário, enalteceram a decisão de Toffoli. “A defesa de Léo Pinheiro enaltece a recente decisão proferida pelo Min. Dias Toffoli, que reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato”, disseram os advogados.
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