O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) denunciou na sexta-feira 26 a atuação da PGR (Procuradoria Geral da União), contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Importante lembrar que o Procurador Gonet foi indicado por Lula em 2023, á pedido do ministro do STF, Gilmar Mendes.
O fato curioso é que a ação da PGR sobre fato antigo, ocorre imediatamente após o deputado pedir investigação sobre Janja usar dinheiro público para ir às Olimpíadas de França.
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse na quinta- feira 25, que pedirá informações ao Itamaraty sobre como a primeira-dama Janja Lula da Silva obteve a credencial de chefe de Estado para os Jogos Olímpicos. Segundo ele, a tarefa não cabe a ela, como mulher do presidente.
Ele afirmou que “interlocutores de Janja praticamente coagiram integrantes do COB [Comitê Olímpico Brasileiro] para conseguir sua credencial”. Disse que pedirá que a PGR (Procuradoria Geral da República) investigue suposto abuso de autoridade.
Em 11 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a primeira-dama o representaria nos Jogos Olímpicos de Paris junto do ministro do Esporte, André Fufuca.
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Segundo o presidente, ele recebeu um convite do chefe de Estado francês. “Fufuca vai como chefe do esporte brasileiro, mas como eu sou convidado pelo Macron, resolvi dizer que a Janja vai porque eu tenho muita coisa para fazer no Brasil, então não posso ir. Então, quando vocês estiverem lá disputando, ela vai estar lá torcendo. Espero que esteja”, disse. Lula afirmou que acompanhará os jogos “pelos olhos” da primeira-dama.
Importante lembrar que Macron, convidou o Chefe de Estado do Brasil, no caso Lula, mas se o presidente fosse outra pessoa, outro seria convidado. Ou seja, não é um convite pessoal, mas sim de agentes públicos, Janja não é agente público.
O ex-procurador da Lava Jato compartilhou em seu perfil no X (ex-Twitter) um trecho do artigo 53 da Constituição Federal que diz que os congressistas são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Dallagnol declarou em seguida: “Rasguem suas Constituições. São só papel, não servem mais pra nada.” (VEJA VÍDEO)
A denúncia enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) se refere ao discurso do congressista na 5ª Cúpula Transatlântica, na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York (EUA), em novembro de 2023. O vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand, destacou o trecho em que o congressista chama Lula de “ladrão que deveria estar na prisão”.
Em fevereiro, a investigação foi iniciada a partir de uma representação do Ministério da Justiça. A PF (Polícia Federal) pediu ao STF a abertura de um inquérito, autorizada pelo relator do caso, o ministro Luiz Fux.
A PGR oferece a opção de negociar um acordo de transação penal entre as partes. Se aceito, o acusado deverá cumprir certas medidas para que o processo seja arquivado. Caso não haja acordo, a denúncia segue sua tramitação.
