O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) vai protocolar um projeto de lei que tem como objetivo isentar atletas brasileiros do Imposto de Renda sobre os valores recebidos por eles em torneios internacionais quando estiverem representando o Brasil oficialmente.
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O texto propõe alterar o artigo 6º da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988, para então impedir que os atletas sejam cobrados pelos valores recebidos em competições esportivas como os Jogos Olímpicos.
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– Muitos esportes, principalmente os individuais, não possuem os incentivos que merecem. A cobrança de impostos sobre essas premiações vai na contramão do reconhecimento que esses atletas merecem, uma vez que eles elevam o nome do Brasil no cenário esportivo mundial. Nossos atletas merecem todo reconhecimento e apoio por representar o Brasil com tanto empenho e dedicação – disse Nikolas na rede social X.
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Na justificativa do projeto, o deputado cita que as premiações em dinheiro recebidas pelos atletas podem ser taxadas pelo governo brasileiro, por isso, ele apresenta o projeto para que, se aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, os atletas possam ter a garantia de que não serão tributados.
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