A deputada María Elvira Salazar, republicana da Flórida que preside o Subcomitê do Hemisfério Ocidental, e o deputado Darrell Issa, republicano da Califórnia, membros da Câmara dos Deputados dos EUA, apresentaram nesta terça-feira (17) um projeto de lei que visa reforçar a proteção da liberdade de expressão dos cidadãos americanos, mesmo no cenário internacional.
O projeto de lei, intitulado “No Censors on our Shores Act”, visa garantir que qualquer ato de censura realizado por funcionários públicos estrangeiros contra cidadãos dos EUA seja punido com a proibição de entrada no país ou com a deportação, caso o funcionário esteja em solo americano.
A proposta surge em resposta a uma série de ações de censura que estão sendo perpetradas em diversos países que, segundo os autores do projeto, violam os direitos garantidos aos americanos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
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No anúncio do projeto, feito em seu site, a deputada Salazar fez uma declaração contundente, citando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, como exemplo de um ataque internacional à liberdade de expressão.
“O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, disse Salazar. Ela acrescentou: “A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os executores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, Estados Unidos”.
Musk, dono do X, nasceu na África do Sul, mas mora nos EUA e possui cidadania americana.
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Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil na última semana de agosto após a plataforma se negar a cumprir ordens judiciais que alega serem ilegais. O ministro do supremo exigiu que o X bloqueasse contas e entregasse dados de usuários.
Se aprovado, o projeto de lei poderá criar um novo padrão para a relação entre os Estados Unidos e oficiais estrangeiros envolvidos em atos de censura, fortalecendo a proteção dos direitos constitucionais dos americanos mesmo fora do país.
A legislação acrescenta duas novas seções à Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA: a primeira, que define os critérios para a inadmissibilidade de estrangeiros envolvidos com censura; e a segunda, que estabelece as bases para a deportação de tais indivíduos.
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O deputado Darrell Issa também se pronunciou sobre a proposta, citando o caso da censura no Brasil e o contexto global de ataques à liberdade de expressão.
“Todos somos conscientes do abuso de poder por parte da Corte Suprema no Brasil que visa Elon Musk e bloqueia o acesso ao X, uma empresa americana de propriedade privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sendo atacados em todo o mundo e em muitas nações onde não poderíamos esperar”, disse Issa. “Com a nova lei, os funcionários de governos estrangeiros serão advertidos: se negarem aos nossos cidadãos os direitos da Primeira Emenda, este país lhes negará a entrada nos Estados Unidos ou lhes mostrará a porta [de saída do país]”, destacou o deputado.
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