A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando investigação sobre pagamentos feitos pelo Banco Master ao escritório de advocacia associado ao ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. O documento é assinado por mais de 20 parlamentares de diferentes partidos e estados revistaoeste.com.
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O que motivou a representação
- O escritório vinculado a Lewandowski teria recebido cerca de R$ 6,5 milhões do Banco Master em 21 meses.
- Desse total, aproximadamente R$ 5,25 milhões foram pagos enquanto Lewandowski ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça.
- O contrato previa repasse mensal de R$ 250 mil por serviços de consultoria jurídica e participação em reuniões estratégicas.
Argumentos da deputada Rosângela Moro
- “O Brasil não pode normalizar a convivência entre o exercício de cargos de alta relevância institucional e vínculos econômicos privados que colocam em xeque a imparcialidade do Estado”, afirmou.
- A deputada destaca que o Estatuto da Advocacia proíbe o exercício da advocacia por ministros de Estado, inclusive na forma de consultoria.
- Lewandowski, como jurista experiente e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teria pleno conhecimento das incompatibilidades legais.
Conflito de interesses
- O Ministério da Justiça tem influência sobre órgãos como a Polícia Federal, que atua em investigações no sistema financeiro.
- A manutenção de vínculo econômico com uma instituição bancária comprometeria a confiança pública na imparcialidade das decisões administrativas.
- Rosângela Moro também aponta possível violação à Lei de Improbidade Administrativa, por percepção de vantagem econômica privada durante o exercício do cargo.
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Pedido de apuração
O requerimento solicita que o TCU:
- Instaure procedimento de investigação com diligências junto ao Banco Master e ao Ministério da Justiça.
- Recolha contratos, notas fiscais e documentos relacionados aos pagamentos.
- Encaminhe o caso ao Ministério Público Federal, à OAB e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
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Deputados signatários
Entre os 21 parlamentares que assinaram a representação estão: Adriana Ventura, Capitão Alberto Neto, Alceu Moreira, Bibo Nunes, Capitão Alden, Daniela Reinehr, General Girão, Clarissa Téricio, Evair Vieira de Melo, Dr. Frederico, Sargento Fahur, Gustavo Gayer, João Chrisóstomo, Delegado Caveira, Luiz Fernando Cardoso, Marcel Van Hattem, Paulo Bilynskyj, Pedro Westphalen, Rodolfo Oliveira Nogueira, Rosângela Moro e Coronel Fernanda revistaoeste.com.
