Em 2024, a despesa do Brasil com supersalários pagos a juízes aumentou 49,3%, atingindo R$ 10,5 bilhões — valor que corresponde aos pagamentos feitos acima do teto constitucional aos magistrados. Esse crescimento foi muito superior à inflação do ano, que ficou em 4,83%, evidenciando um aumento real e expressivo nos rendimentos dos juízes, impulsionado principalmente pelo crescimento de indenizações, auxílios e direitos eventuais. O dado é de estudo feito pelo Movimento Pessoas à Frente com o pesquisador Bruno Carazza que teve recortes divulgados nesta terça-feira 1 de Julho.
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O teto constitucional para a remuneração dos juízes é baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 46.366,19, conforme a Emenda Constitucional 19/1998. No entanto, a EC 47/2005 permitiu que verbas de caráter indenizatório — como auxílio-alimentação, transporte e ajuda de custo — fossem pagas acima desse limite, o que abriu brechas para a multiplicação dos chamados “penduricalhos”. Atualmente, esses adicionais representam cerca de 43,67% dos rendimentos líquidos dos magistrados, e muitos recebem mensalmente valores que ultrapassam os R$ 60 mil líquidos, chegando a mais de R$ 100 mil em diversas ocasiões.
O Movimento Pessoas à Frente, responsável pelo estudo, destaca que o problema dos supersalários é estrutural e vem se arrastando há décadas, apesar das tentativas legislativas para conter esses pagamentos excessivos[3]. Para enfrentar essa questão, o movimento propõe nove medidas, incluindo a criação de um novo projeto de lei para classificar corretamente as verbas remuneratórias e indenizatórias, aplicação rigorosa do Imposto de Renda sobre esses valores, maior transparência na remuneração do serviço público, e a proibição de pagamentos retroativos sem critérios claros, entre outras ações.
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Esses supersalários representam um custo elevado para os cofres públicos, financiado por todos os contribuintes brasileiros, e apontam para a necessidade urgente de reformas que garantam a equidade e a sustentabilidade das remunerações no setor público.
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Aumento desproporcional dos salários de juízes agrava a desigualdade social no Brasil
O aumento expressivo dos supersalários no Judiciário brasileiro contribui diretamente para agravar a desigualdade social no país por ampliar o abismo entre os rendimentos dos altos servidores públicos e a renda média da população responsável por pagar todos os salários de servidores públicos do Brasil, através de impostos.
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Enquanto milhões de brasileiros vivem com menos de dois salários mínimos por mês, juízes e desembargadores chegam a receber mensalmente valores que superam em até 66 vezes a renda média nacional, com pagamentos que ultrapassam R$ 100 mil mensais em muitos casos. Conforme publicado na Revista Veja
Essa disparidade salarial é ainda mais evidente quando se considera que o montante gasto com supersalários — R$ 10,5 bilhões em 2024, um aumento de 49,3% em relação ao ano anterior — poderia ser utilizado para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, saneamento e infraestrutura, especialmente em municípios mais pobres, onde o orçamento público é muitas vezes insuficiente para atender às demandas básicas da população. Segundo estudo feito pelo Movimento Pessoas à Frente com o pesquisador Bruno Carazza
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Além disso, a manutenção e crescimento desses pagamentos acima do teto constitucional, muitas vezes justificados por verbas indenizatórias que escapam da tributação e do controle, alimentam uma percepção de injustiça e falta de equidade no serviço público. Isso pode gerar descrença nas instituições e no sistema judiciário, além de dificultar a mobilização social por políticas públicas mais inclusivas e redistributivas.
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Portanto, o aumento dos supersalários no Judiciário não apenas representa um custo elevado para os cofres públicos, mas também contribui para a perpetuação da desigualdade social no Brasil, ao concentrar renda em uma pequena elite e limitar recursos que poderiam beneficiar a maioria da população.
