“Desmonte do enfrentamento à macrocorrupção no Brasil”, afirma Transparência Internacional sobre STF liberar o réu confesso Palocci

A ONG Transparência Internacional classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, indicado por Lua sobre a anulação das ações contra o ex-ministro Antônio Palocci como “mais um passo do desmonte do enfrentamento à macrocorrupção no Brasil”. Segundo a organização, a decisão abala a confiança na Corte brasileira.

LEIA: Justiça americana inicia investigação sobre atos do ministro Alexandre de Moraes que desrespeitam leis americanas

– As anulações sistemáticas de condenações por macrocorrupção abalam, fortemente, a confiança da sociedade no STF – criticou a organização, em nota.

A Transparência Brasil relembrou ainda a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a ONG, a decisão tem como agravante o fato de ocorrer justamente quando a Suprema Corte deverá julgar o antigo chefe do Executivo, o que exigirá “sua máxima legitimidade”.

VEJA: Os três poderes terão aumento de salário em fevereiro, veja quanto cada um irá ganhar

Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique

SAIBA: Paper Excellence busca na justiça internacional receber a empresa comprada da J&F. “Irmãos Batista usam malicioso abuso da máquina pública no Brasil”, afirmou

Na última quarta-feira (19), Toffoli declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o ex-ministro nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual, estendendo a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Lula (PT).

AINDA: Jornalista perseguido por Alexandre de Moraes afirma que “ministro é ligado ao PCC e Deep State”

A ONG criticou as decisões de alguns dos ministros do STF, bem como o que chamou de “omissão” de outros, por garantir “impunidade generalizada de corruptos poderosos” que, segundo a organização, representam uma “ameaça real ao Estado democrático de direito” no país.

O ministro Dias Toffoli foi criticado pelas anulações que, para a organização, beneficiam centenas de réus, inclusive confessos, como é o caso de Palocci. Toffoli estendeu ao ex-ministro das gestões Lula e Dilma (PT) decisões que beneficiaram o presidente petista, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt, Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).

VEJA: PGR apresentou denúncia contra Bolsonaro com conclusões que não existem no…

O ministro afirmou que o “método” usado pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicaram Palocci.

– Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático.

Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos.