O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (28) que não há alternativas para o aumento do Imposto sobre Operações Financeira (IOF). A declaração foi dada após reunião com com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema. No Congresso, já foram protocolados mais de 20 projetos para sustar o decreto do Executivo.
“Nesse momento, não [há alternativa para o IOF]. Nós recebemos da Febraban (federação de bancos) uma série de sugestões, estamos analisando e falei dos problemas constitucionais de você prever receita imediata”, afirmou. “No momento essa não é a decisão tomada sobre o decreto”, falou.
Entretanto, em 6 de janeiro, falando aos jornalistas após uma reunião com Lula (PT), Haddad descartou aumentar o imposto. “Não existe discussão de mudar regime cambial no Brasil nem de aumentar imposto com esse objetivo. Estamos recompondo a base fiscal por meio das propostas que estão sendo endereçadas ao Congresso Nacional”, disse ele. Era mentira ou não sabia o que dizia?
O aumento do IOF faz o ministro babar com a possibilidade de arrecadar ao menos R$20,5 bilhões em 2025 e R$41 bilhões em 2026 em mais essa tunga, que vitima sobretudo famílias de classe média, que costumam viajar ao exterior. A medida seria desnecessária se o governo cortasse despesas, mas o governo petista não cogita reduzir gastos, ao contrário.
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No Congresso, já foram protocolados mais de 20 projetos para sustar o decreto do Executivo. Ele disse ainda ter advertido os parlamentares sobre os impactos de uma eventual rejeição da medida, e sinalizou a possibilidade de “shutdown“, que é quando a máquina pública fica impossibilitada de funcionar pela indisponibilidade de recursos, já que o governo Lula gasta muito mesmo tendo recorde histórico de arrecadação.
“Expliquei as consequências disso em caso de não aceitação da medida, o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional, nós ficaríamos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública e do Estado brasileiro.”
“São R$ 30 bilhões de cortes de despesas, sendo R$ 10 bilhões de bloqueio e R$ 20 bilhões de contingenciamento, e R$ 20 bilhões de receitas adicionais para cumprir as metas fiscais”, afirmou o ministro.
O ministro disse ter explicado à cúpula do Congresso Nacional os motivos da elevação do IOF.
“Eu fui chamado a falar sobre a necessidade da medida e as consequências de sua eventual revogação, explicamos exatamente no que consistiu o anúncio da semana passada”, declarou o ministro. “Procuramos calibrar o corte de despesas acima do aumento de receitas para compor um quadro que permitisse cumprir as metas estabelecidas pelo Congresso Nacional.”
As falas de Haddad vieram pouco depois que seu secretário-executivo, Dario Durigan, aventou, sem dar detalhes, a possibilidade de revisão da medida após reunião com a Febraban.
“Manifestaram uma preocupação com a manutenção da medida e ao final falaram que vão ter uma reunião amanhã (quinta-feira) para informar o que expliquei hoje, sobre as consequências do que o Congresso vai fazer.”
Pedido do Congresso
Os presidentes da Câmara e do Senado também destacaram a importância de que o governo apresente alternativas fiscais de médio e longo prazos, com impacto estrutural, de acordo com o ministro.
Haddad afirmou ainda que recebeu da cúpula do Congresso Nacional o pedido para apresentar às Casas medidas de médio e longo prazo mais estruturantes, numa reunião sobre o decreto
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“Expliquei o problema de curto prazo que temos, mas falei que é absolutamente possível nós pensarmos em um agenda estruturante”, disse, acrescentando que haverá um nova reunião depois da semana que vem. “Recebi deles um pedido para que nós apresentássemos para as casas medidas de médio e longo prazo mais estruturantes, que mexesse com outros aspectos do Orçamento, gasto primário, gasto tributário, o que o Congresso poderia colaborar para que no lugar de uma medida como essa se tivesse um horizonte mais estruturante para a frente.”
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o governo não está debatendo revogação do decreto. Houve uma demanda apresentada aqui pelos presidentes das Casas, de que tem um ambiente no Congresso de revogação do decreto. Diante disso o governo externou que a revogação do decreto tem uma uma consequência clara, shutdown, colapso paralisação da máquina pública.”
Entenda o aumento do IOF
A medida visava elevar a arrecadação de impostos para R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, mas a estimativa será revista com os ajustes. Segundo informação da Fazenda para a agência Reuters, a compensação desse recuo virá de resgates de fundos nos quais o governo tem participação.
Em meio às idas e vindas da equipe econômica, até agora, estão valendo as regras anunciadas na semana passada, após a publicação do decreto que revogou parte das medidas. Veja o que mudou até aqui e o que segue valendo:
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Mantidas:
Crédito para empresas: alíquota anual máxima sobe de 1,88% para 3,95%.
Crédito para empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil): de 0,88% para 1,95% ao ano.
Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pago) e cheques de viagem: nova alíquota única de 3,5%.
Remessas para contas pessoais no exterior e compra de moeda em espécie: de 1,1% para 3,5%.
Empréstimos externos de curto prazo: volta do IOF com alíquota de 3,5% para operações com até 364 dias.
Operações genéricas: entrada mantém 0,38%, saídas passam a ser tributadas em 3,5%.
Revogados ou ajustados:
Remessas para fundos de investimento no exterior: o aumento de 0% para 3,5% foi cancelado.
